Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
683,'002,2026-02-11,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO.",2026,RESOLUÇÕES
682,001,2026-01-22,"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,RESOLUÇÕES
712,,2026-01-02,"A presente Política de Privacidade e Termos de Uso, instituída pela Câmara Municipal de Cedro, Estado do Ceará, estabelece diretrizes, normas e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais realizado por intermédio de seu portal institucional (https://www.camaradecedro.ce.gov.br), em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. A Câmara Municipal de Cedro reconhece a importância da proteção de dados pessoais como direito fundamental e, por essa razão, adota como princípios norteadores a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, nos exatos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Este documento informa, de forma clara e objetiva, as práticas adotadas pela instituição quanto à coleta, ao tratamento, ao armazenamento, ao uso e ao compartilhamento de dados pessoais, esclarecendo os direitos dos titulares e os deveres dos usuários do portal. Este instrumento poderá sofrer alterações periódicas para adequação a mudanças legislativas, regulatórias e tecnológicas, sendo recomendada a consulta regular ao seu inteiro teor.",2026,"Politica de Privacidade e Termos de Uso"
680,010,2025-12-08,"ANTECIPA DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.",2025,ATO
679,009,2025-11-19,"ANTECIPA E TRANSFERE DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.",2025,ATO
663,008,2025-10-27,"DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADORA DA SRA. REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,ATO
662,007,2025-10-27,"ANTECIPA DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.",2025,ATO
661,006,2025-09-29,"CONVOCA OS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025/2028 PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,ATO
659,005,2025-09-01,"CONVOCA OS VEREADORES DA LEGISLAÇÃO 2025/2028 PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,ATO
658,003,2025-07-15,"CONVOCA OS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025/2028 PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,ATO