Informações do Órgão
12.467.809/0001-07
(88) 99908-4084
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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS
RUA ZÉ PAJÉ, Nº 206
CENTRO - CEP: 63.400-000
Transparência do órgão
Editais, processos e resultados
Contratos firmados pelo órgão
Acordos formais para cooperação institucional
Atos administrativos de pessoal e gestão
Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Relação da frota municipal própria e locada
Em primeiro plano, apresenta-se a função de representar os diversos segmentos e setores da sociedade, pois o vereador é um representante dos eleitores. A câmara municipal, portanto, deve reproduzir a diversidade de interesses, valores e ideologias da população da cidade.
A câmara deverá produzir as leis e demais normas jurídicas que irão regular a vida em sociedade da população, observando os limites de atuação definidos na Constituição federal e as normas locais de interesse da comunidade. Entre essas normas, destaca-se a Lei Orgânica do município, que assume ares de Constituição municipal, e a Lei Orçamentária, que tem a função de disciplinar a utilização dos recursos financeiros do município.
A Câmara Municipal carrega 100 anos de história Mas parte dela[...]
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO- PROCESSO Nº[...]
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO- PROCESSO Nº[...]
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