Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 864/2025 e reconhece a eficácia da Lei Municipal nº 802/2025 para o exercício financeiro de 2026, vinculando sua aplicação à estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 879/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO VALOR DO ATUAL PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA CELSO ARAÚJO E TRANSFERE SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO ? CEDTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 027/98, DE 16 DE ABRIL DE 1998, que dispõe sobre a proteção, conservação e preservação ambiental do Município de Cedro-CE e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Institui o Programa Municipal de Incentivo Econômico por meio do Subsídio de Aluguel para Empresas que Contratem Mão de Obra Local, no Município de Cedro/CE, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CEDRO AO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – IFCE, CAMPUS CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOPRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O “CAPUT”, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 057/99, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 576/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/CE A POLÍTICA PÚBLICA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

“Institui o dia da Copadroeira Nossa Senhora das Dores” no Município de Cedro/CE e dá outras providências.

CRIA O CONCURSO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PETECA (PROJETO MPT NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ARTESÃO” NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO E PREMIAÇÃO PARA ESCOLHA DAS BANDEIRAS E HINOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVI- MENTO EFETIVO, NO QUADRO DE FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO, VERSÃO 2025, E DE SUA RESPECTIVA PREMIAÇÃO, A SER REALI- ZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 16 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA THEREZA VIANA DE ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUS DO PEGA AVOANTE.

INSTITUI A COMENDA EDUCACIONAL ESCOLA REVELAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.