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REQUERIMENTO: 025/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

    REQUERIMENTO N.º 025/2017

    CONSIDERANDO QUE SEGURANÇA É DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;
    CONSIDERANDO QUE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É COMPETÊNCIA DO PODER MUNICIPAL;
    CONSIDERANDO QUE ILUMINAÇÃO É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA DAR MELHOR SEGURANÇA AOS HABITANTES DE QUALQUER COMUNIDADE;
    CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DA COMUNIDADE DE VACA MORTA, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, BEM COMO OS TRANSEUNTES QUE TRAFEGAM PELA COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO , SENTEM-SE INSEGUROS PELA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
    CONSIDERANDO QUE TAL FATO TEM CAUSADO TRANSTORNO A TODOS OS MORADORES DA MENCIONADA COMUNIDADE;
    CONSIDERANDO QUE OS MORADORES PAGAM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NÃO SÃO BENEFICIADOS COM O SERVIÇO;
    CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O GESTOR MUNICIPAL REALIZEM UMA AÇÃO EFICAZ, NO TOCANTE, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA REDE DE BAIXA TENSÃO EXISTENTE NA COMUNIDADE.

    REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDO ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:


    ? QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE REDE DE BAIXA TENSÃO EXISTENTE NA COMUNIDADE DE VACA MORTA NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO.



    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO
    EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017.


    GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
    VEREADOR

10/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) GILBERTO BARBOSA        
REQUERIMENTO: 024/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

    REQUERIMENTO N.º 024/2017

    CONSIDERANDO QUE A PAVIMENTAÇÃO EM ARTÉRIAS PÚBLICAS É DEVER E FUNÇÃO DO PODER PÚBLICO;
    CONSIDERANDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE;
    CONSIDERANDO QUE O CALÇAMENTO DA RUA LUIZ GONÇALVES DE MATOS, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE CANDEIAS NÃO FOI CONSTRUÍDO EM SUA TOTALIDADE;
    CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DA MENCIONADA ARTÉRIA PÚBLICA, QUE AINDA NÃO FORAM BENEFICIADOS COM ESTA INFRAESTRUTURA ESTÃO SENSIVELMENTE PREJUDICADOS.
    CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E DO GESTOR MUNICIPAL NA TOCANTE, A CONCLUSÃO DO RESTANTE DO CALÇAMENTO DA MENCIONADA RUA QUE VAI ATÉ A CASA DO SENHOR JOCA LAURINDO;
    CONSIDERANDO QUE TAL PROVIDÊNCIA TOMADA PELO GESTOR MUNICIPAL, IRÁ ATENDER UM SONHO ANTIGO DOS MORADORES E CONSEQUENTEMENTE TRARÁ MELHORES DIAS PARA OS HABITANTES DA MENCIONADA ARTÉRIA.
    REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDO ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

    ? QUE SEJA CONCLUÍDO O RESTANTE DO CALÇAMENTO DA RUA LUÍS GONÇALVES DE MATOS, INDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOCA LAURINDO, NA SEDE DO DISTRITO DE CANDEIAS.




    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO
    EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017.



    GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
    VEREADOR


10/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) GILBERTO BARBOSA        
REQUERIMENTO: 023/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

    REQUERIMENTO N.º 023/2017

    CONSIDERANDO QUE A PAREDE DO DIQUE DE PROTEÇÃO E A PONTE QUE ESCOA AS ÁGUAS DO RIACHO VACA BRAVA, NECESSITA DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
    CONSIDERANDO QUE O MENCIONADO DIQUE TEM O OBJETIVO DE DAR MAIOR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE A NOSSA POPULAÇÃO NOS PERÍODOS INVERNOSOS;
    CONSIDERANDO QUE A NOSSA CIDADE JÁ FOI VITIMA DE UMA GRANDE CATÁSTROFE NO ANO DE 1963;
    CONSIDERANDO QUE TAL ACONTECIMENTO CONSTRANGEDOR NOVAMENTE ACARRETARIA PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS A NOSSA CIDADE;
    CONSIDERANDO QUE A PREVENÇÃO É DETERMINANTE PARA EVITAR EVENTUAIS PREJUÍZOS A NOSSA POPULAÇÃO E AO PODER PÚBLICO;
    CONSIDERANDO QUE A REFERIDA ÁREA PODE TAMBÉM SER DOTADA DE UMA INFRAESTRUTURA, COMO ÁREA DE LAZER, ONDE A COMUNIDADE PODERÁ REALIZAR SUAS CAMINHADAS E PASSEIOS, E NO FINAL DO PAREDÃO DO DIQUE NO BAIRRO DIVISÃO PODERÁ SER CONSTRUÍDO UM BALNEÁRIO, ONDE TAMBÉM IRÁ INTERLIGAR OS BAIRROS DIVISÃO E FÁTIMA;
    REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDO ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:
    ? QUE SEJA FIRMADOS CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DE TURISMO, NO SENTIDO DE REFORÇAR A PAREDE DO DIQUE DE PROTEÇÃO E O ALARGAMENTO DA PONTE EXISTENTE;
    ? DOTAR A ÁREA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O USO DA POPULAÇÃO.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO
    EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017.


    GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
    VEREADOR
10/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) GILBERTO BARBOSA        
PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2017


    O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO:

    PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2017 AUTOR: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
    ASSUNTO: INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 1000 CASAS POPULARES PARA AS PESSOAS CARENTES MEDIANTE CADASTRO FEITO PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PARA SEREM DIVIDIDAS NA SEDE E NOS SETE DISTRITOS DO NOSSO MUNICÍPIO CONFORME A CARÊNCIA DE CADA UM.

    JUSTIFICATIVA
    CONSIDERANDO QUE O DIREITO À MORADIA, DESDE O ANO DE 2000, PASSOU A INTEGRAR O EXPRESSIVO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

    CONSIDERANDO QUE DEVIDO A GRANDE DEMANDA, O NOSSO MUNICÍPIO AINDA ESTÁ LONGE DE PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DE MORADIAS DIGNAS, CERCADAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, PARA LEVAR AOS MENOS FAVORECIDOS, CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA E MORADIA;

    CONSIDERANDO QUE CABE AO MUNICÍPIO UTILIZAR OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE CONTRIBUAM PARA ATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS, PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, É QUE SE FAZ NECESSÁRIO ESSE PROJETO DE INDICAÇÃO.

    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,
    EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

    ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
    VEREADOR
10/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO HÉLIO        
PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2017


    O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

    QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO UTILIZAR OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR.

    JUSTIFICATIVAS:
    COMO BEM SABE VOSSA EXCELÊNCIA, HÁ UM RAZOÁVEL NÚMERO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CEDRO, MUITO DELES SEM TER PLENAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ, FRETANDO ÔNIBUS, GASTANDO ELEVADAS SOMAS PARA QUEM AINDA ESTÁ APLICADO SOMENTE NOS ESTUDOS E NÃO PLENAMENTE NO MERCADO DE TRABALHO.
    VOSSA EXCELÊNCIA TAMBÉM É SABEDOR QUE O ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.º 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013, PASSOU A AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NOS SEGUINTES TERMOS:

    “ART. 5.º A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APOIARÁ OS SISTEMAS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES, NA FORMA DO REGULAMENTO.
    PARÁGRAFO ÚNICO. DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO ÀS FINALIDADES DO APOIO CONCEDIDO PELA UNIÃO, OS VEÍCULOS, ALÉM DO USO NA ÁREA RURAL, PODERÃO SER UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CONFORME REGULAMENTAÇÃO A SER EXPEDIDA PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.”


    É BOM ESCLARECER QUE A UTILIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS NÃO PREJUDICARÁ OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ATÉ PORQUE ELES SERÃO UTILIZADOS NO TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR APENAS NAS HORAS QUE ESTÃO OCIOSOS.

    ASSIM, NECESSÁRIA A REGULAMENTAÇÃO DESSA LEI, PELO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA AUTORIZADA A REALIZAR O MENCIONADO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

    O PRESENTE PROJETO SE TRATA DE UMA INDICAÇÃO PORQUE, AO ACEITAR REALIZAR ESSE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE FICAM OCIOSOS NO PERÍODO NOTURNO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERÁ QUE REALIZAR GASTOS ADICIONAIS COMO A AQUISIÇÃO DE MAIS COMBUSTÍVEIS, MAIOR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS, CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS OU AUMENTAR A CARGA HORÁRIA DOS QUE JÁ POSSUI, NÃO PODENDO TAL PROJETO DE LEI SER INICIADO NO PODER LEGISLATIVO.

    EIS AS RAZÕES DO PROJETO DE INDICAÇÃO, QUE ESPERO SEJA DADA A IMPORTÂNCIA QUE A MATÉRIA EXIGE.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,
    EM 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

    ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
    VEREADOR


10/02/2017 de autoria dos(as) vereadores(as) ANTONIO HÉLIO e ANTONIO HÉLIO        

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