Resumo
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2017 O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2017 AUTOR: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA ASSUNTO: INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 1000 CASAS POPULARES PARA AS PESSOAS CARENTES MEDIANTE CADASTRO FEITO PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PARA SEREM DIVIDIDAS NA SEDE E NOS SETE DISTRITOS DO NOSSO MUNICÍPIO CONFORME A CARÊNCIA DE CADA UM. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO QUE O DIREITO À MORADIA, DESDE O ANO DE 2000, PASSOU A INTEGRAR O EXPRESSIVO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONSIDERANDO QUE DEVIDO A GRANDE DEMANDA, O NOSSO MUNICÍPIO AINDA ESTÁ LONGE DE PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DE MORADIAS DIGNAS, CERCADAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, PARA LEVAR AOS MENOS FAVORECIDOS, CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA E MORADIA; CONSIDERANDO QUE CABE AO MUNICÍPIO UTILIZAR OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE CONTRIBUAM PARA ATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS, PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, É QUE SE FAZ NECESSÁRIO ESSE PROJETO DE INDICAÇÃO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017. ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA VEREADOR