SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar

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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2024 13/05/2026

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que Câmara Municipal de Cedro, não dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares.Esta declaração abrange o ano de 2024 .

DECLARAÇÃO: 2023 13/05/2026

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que Câmara Municipal de Cedro, não dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares.Esta declaração abrange o ano de 2023 .

DECLARAÇÃO: 2026 07/04/2026

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que Câmara Municipal de Cedro, não dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares.
    Esta declaração abrange os anos de 2023, 2024, 2025 e até a presente data.

DECLARAÇÃO: 2025 13/02/2026

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que Câmara Municipal de Cedro, não dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares.Esta declaração abrange o ano de 2025 .

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