FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

PRESIDENTE

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

RELATOR

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

MEMBRO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
MANIFESTAR-SE SOBRE OS ASSUNTOS ENTREGUES À SUA APRECIAÇÃO, QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, E QUANTO AO SEU ASPECTO GRAMATICAL. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIRÁ PARECER SOBRE TODOS OS PROCESSOS QUE TRAMITAM PELA CÂMARA, RESSALVADO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. TAMBÉM FAZ PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA: I – REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL; II – CONVOCAR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS INERENTES A SUAS ATRIBUIÇÕES; III – RECEBER PETIÇÃO, RECLAMAÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU QUEIXAS DE QUALQUER PESSOA, CONTRA ATOS OU OMISSÕES DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 001/2023 MODIFICA OS ARTIGOS 1°, CAPUT; ARTIGO 2°, EM SEU §2°; ARTIGO 2°, EM SEU §2°, ALÍNEA A; E ARTIGO 5°, EM SEU §1°, DO PROJETO DE LEI N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE A FIRMAR ACORDO E REALIZAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA OS DEVIDOS REPASSES DOS VALORES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AO FUNDEF, PERÍODO DE 1997-2006 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BENEFICIADOS, CONSTANTE NO PROCESSO JUDICIAL N° 0000807-47.2018.8.06.0066 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2023  

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