Mais informações
Emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ao ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública, às obras assistenciais.
Também faz parte das atribuições da Comissão em razão da matéria de sua competência:
I – Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
II – Convocar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;
III – Receber petição, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades municipais da administração direta ou indireta.