Informações do empenho
Número do empenho: 05010017
Data: 05/01/2026
Valor: R$ 12.000,00
Fornecedor: REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Modalidade de licitação:
Número de licitação: 2001.01/2025
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMC
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUAÇÃO LITIGIOSA E PREVENTIVA EM ASSUNTOS JURÍDICOS E JUDICIAIS DO INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, PROPOSTURA DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVA, REALIZAÇÃO DE DEFESAS E MINUTAS, COM ESPECIALIDADE NA ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE
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