Ementa

QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS ENTIDADES DE CLASSE, E A SOCIEDADE EM GERAL PARA UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022. EM VIRTUDE DA PANDEMIA, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL ZOOM E COM TRANSMISSÃO PELO FACEBOOK.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 163/2021

CONSIDERANDO QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI 009/2021 QUE VERSA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO 2022, PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS EDIS;

CONSIDERANDO QUE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DEMONSTRA ÀS METAS FISCAIS, AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A ESTRUTURA DO ORÇAMENTO, AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM O PESSOAL, AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS DISPOSIÇÕES GERAIS;

CONSIDERANDO QUE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, TEM QUE SER APROVADA DE CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO CONTIDA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, COM A LEI 101, CONHECIDA COMO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E A NOSSA CARTA MAGNA;

CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AMPLA PARTICIPAÇÃO E DISCUSSÃO POPULAR DURANTE O PERÍODO QUE O PROJETO TRAMITA NESSA CASA LEGISLATIVA, PARA POSTERIOR VOTAÇÃO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CE REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO:

QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS ENTIDADES DE CLASSE, E A SOCIEDADE EM GERAL PARA UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022. EM VIRTUDE DA PANDEMIA, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL ZOOM E COM TRANSMISSÃO PELO FACEBOOK.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 25 DE MAIO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ADRIANNA COSTA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MARTA XIRLEIDES ALVES FIGUEREDO DINIZ

1.º SECRETÁRIO

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

2.º SECRETÁRIO