REQUERIMENTO: 215/2021

Informações da matéria
Autor: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Data: 12/08/2021
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Ementa

QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NA CAIXA D’ÁGUA E A DEVIDA LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO, BEM COMO REPAROS DAS PORTAS DO PONTO DE APOIO DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DOS MARQUES, PERTENCENTE AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/08/2021 09:00:00 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
13/08/2021 09:00:01 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/08/2021 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PSB

Autor

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Marcus Irineo Carvalho de Almeida

Secretário de Infraestrutura

Cedro

Sessão: 25/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Corpo da matéria

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR LEVANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE A SAÚDE PREVENTIVA;
CONSIDERANDO QUE O PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA CACHOEIRA DOS MARQUES, NECESSITA COM BREVIDADE DE ALGUMAS AÇÕES POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE;
CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO HAVER REPAROS NA CAIXA D’ÁGUA E A DEVIDA LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO, BEM COMO REPAROS DAS PORTAS;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO TEM PREJUDICADO DE FORMA SIGNIFICATIVA O BOM DESEMPENHO PROFISSIONAL DAQUELES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CITADO PONTO DE APOIO;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AÇÃO POR PARTE DO GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO TOCANTE AOS PROBLEMAS ACIMA CITADOS;
CONSIDERANDO QUE TAL TOMADA DE PROVIDÊNCIA SERÁ DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS;

REQUEIRO QUE, NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NA CAIXA D’ÁGUA E A DEVIDA LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO, BEM COMO REPAROS DAS PORTAS DO PONTO DE APOIO DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DOS MARQUES, PERTENCENTE AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

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