Resumo
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (MODELO EM ANEXO).

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\STYLESHEET{ NORMAL;}{\S1 HEADING 1;}{\S2 HEADING 2;}{\S3 HEADING 3;}{\S4 HEADING 4;}{\S5 HEADING 5;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QC\B\F0\FS24\PAR
EXMO. SR. PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEAR\'C1\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\QC\CF1\UL\PAR
INDICA\'C7\'C2O N\'BA 010/2021\PAR
\PARD\LTRPAR\CF0\ULNONE\B0\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QJ\F1\PAR
\F0 SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCEL\'EANCIA, NOS TERMOS DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE \B INDICA\'E7\'E3O\B0 SUGERINDO AO EXCELENT\'EDSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL \UL\B JO\'E3O BATISTA DINIZ\ULNONE\B0 QUE SEJA ELABORADO UM \B PROJETO DE LEI\B0 PARA \UL\I CRIA\'E7\'E3O DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUS\'E3O DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). \ULNONE (\I0 MODELO EM ANEXO).\PAR
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\PARD\LTRPAR\QJ EMENTA: \B INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUS\'C3O DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\B0 \PAR
\PARD\LTRPAR\LI3828\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B ART. 1\'BA\B0 - FICA INSTITU\'EDDO O PROGRAMA CENSO DE INCLUS\'E3O DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:\PAR
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I - IDENTIFICAR A QUANTIDADE E O PERFIL SOCIOECON\'F4MICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); \PAR
II - CRIAR O MAPEAMENTO DOS CASOS DE PESSOAS COM TEA;\PAR
III - O GRAU DA DEFICI\'EANCIA.\PAR
IV - DIRECIONAR POL\'EDTICAS P\'FABLICAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TEA.\PAR
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\B ART. 2\'BA -\B0 PARA A CONSECU\'E7\'E3O DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA INSTITU\'EDDO NESTA LEI SER\'E3O REALIZADOS CENSOS PARA A OBTEN\'E7\'E3O DE DADOS, COMO O GRAU DO TEA, A QUANTIFICA\'E7\'E3O, A QUALIFICA\'E7\'E3O E A LOCALIZA\'E7\'E3O DAS PESSOAS COM AUTISMO. \PAR
\PAR
\B ART. 3\'BA\B0 - COM OS DADOS OBTIDOS POR MEIO DOS CENSOS DO PROGRAMA CRIADO NESTA LEI, SER\'E1 ELABORADO O CADASTRO DE INCLUS\'E3O. \PAR
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\B ART. 4\'BA\B0 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
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\PARD\LTRPAR\KEEPN\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 17 DE AGOSTO DE 2021 \PAR
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\PARD\LTRPAR\KEEPN\PAR
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\PARD\LTRPAR\RI-1083\QC\TX1134\B0 _____________________________________\PAR
\B MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\SL360\SLMULT1\QC\TX1134 VEREADORA - PDT\B0\PAR
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\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
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\PARD\LTRPAR\QJ\B0 A INCID\'EANCIA DOS CASOS DE AUTISMO NO MUNDO N\'E3O \'E9 UNANIMIDADE ENTRE OS PESQUISADORES, SENDO QUE, \'E9 NECESS\'E1RIO A COLHEITA DE INFORMA\'E7\'F5ES CONCRETAS SOBRE QUANTIDADE DE CASOS, TIPOS DE CASOS E OUTROS DADOS PARA UM MELHOR DIRECIONAMENTO DE ESFOR\'E7OS E A\'E7\'F5ES.\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ O PROGRAMA CITADO TEM COMO OBJETIVOS: I) IDENTIFICAR A QUANTIDADE E O PERFIL SOCIOECON\'F4MICO DAS PESSOAS COM TEA; II) MAPEAR OS CASOS DE PESSOAS COM TEA , E DIRECIONAR POL\'EDTICAS P\'FABLICAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TEA.\PAR
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\PARD\LTRPAR\KEEPN\S5\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 17 DE AGOSTO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\F1\FS20\PAR
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\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\F0 ______________________________________\PAR
MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ \PAR
VEREADORA - PDT\B0\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\FS20\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}