Ementa

QUE, SEMPRE QUE UMA OBRA TENHA SIDO ORIGINADA POR SUGESTÃO DA POPULAÇÃO NO PPA PARTICIPATIVO, SEJA COLOCADA UMA PLACA FAZENDO MENÇÃO QUE FOI SUGESTÃO DO CIDADÃO/CIDADÃ CEDRENSE.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO Nº 221/2021

CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988, NO SEU ART. 165 §1º INTRODUZIU SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NO MODO ADMINISTRATIVO, FAZENDO A INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO;

CONSIDERANDO QUE O PLANO PLURIANUAL - PPA FAZ PARTE DO CONJUNTO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS QUE DEFINEM OS PROCESSOS INTEGRADOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025;

CONSIDERANDO QUE EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR 101/2000 LRF, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE CEDRENSE, FIZERAM UMA AMPLA DISCUSSÃO PARTICIPATIVA COLHENDO PROPOSTAS, DEMANDAS DAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL PLANEJADO, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVO DE NATUREZA POLÍTICO-ADMINISTRATIVO EXPRESSO EM TERMOS QUANTITATIVOS NOS SERVIÇOS DE OBRAS E INVESTIMENTOS A SEREM EXECUTADOS E DOS VALORES FINANCEIROS QUE SERÃO REALIZADOS DE FONTES DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS PRÓPRIAS E EXTERNAS;

CONSIDERANDO QUE JÁ OCORRIDAS AS PLENÁRIAS, COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E COM OS PODERES CONSTITUÍDOS, TENDO SIDO COLETADAS TODAS AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO CEDRENSE, ESTANDO, ASSIM, APTO AO PODER EXECUTIVO APRESENTAR AO PODER LEGISLATIVO O PPA PARTICIPATIVO PARA SER IMPLEMENTADO A PARTIR DE 2022;

CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, QUANDO FOR REALIZAR QUALQUER OBRA QUE TENHA SIDO ORIGINADA DE DEMANDA DA POPULAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO PPA PARTICIPATIVO, COLOQUE UMA PLACA FAZENDO MENÇÃO QUE A OBRA FOI SUGESTÃO DA PRÓPRIA POPULAÇÃO.

REQUEIRO QUE, NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

ØQUE, SEMPRE QUE UMA OBRA TENHA SIDO ORIGINADA POR SUGESTÃO DA POPULAÇÃO NO PPA PARTICIPATIVO, SEJA COLOCADA UMA PLACA FAZENDO MENÇÃO QUE FOI SUGESTÃO DO CIDADÃO/CIDADÃ CEDRENSE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 19 DE AGOSTO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT