Ementa

QUE A GESTÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REALIZE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS) PARA QUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRAGA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMINHÃO DO CIDADÃO (EMISSÃO DE RG, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, REGISTRO DE NASCIMENTO) AO MUNICÍPIO, PARA ENTENDER AOS CIDADÃOS CEDRENSES.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO Nº 230/2021

CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O PONTO DE ATENDIMENTO EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, NO TOCANTE À EMISSÃO DE REGISTRO GERAL (RG), TANTO PELA PRIMEIRA VEZ QUANTO NA EMISSÃO DE 2ª VIA, TEM SIDO INSUFICIENTE FRENTE À DEMANDA DA POPULAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE O MENCIONADO SETOR QUE PRESTA ESSE SERVIÇO DE VITAL IMPORTÂNCIA À POPULAÇÃO TEM SIDO BASTANTE COBRADO POR NÃO PODER ATENDER COM FLUIDEZ A CITADA DEMANDA;

CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AÇÃO, COM URGÊNCIA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS), NO TOCANTE À PRESENÇA DO CAMINHÃO DO CIDADÃO, COM TODOS OS SEUS SERVIÇOS, NO NOSSO MUNICÍPIO;

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O SEGUINTE REQUERIMENTO:

ØQUE A GESTÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REALIZE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS) PARA QUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRAGA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMINHÃO DO CIDADÃO (EMISSÃO DE RG, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, REGISTRO DE NASCIMENTO) AO MUNICÍPIO, PARA ENTENDER AOS CIDADÃOS CEDRENSES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT