Resumo
PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A TÍTULO SUGESTIVO, QUE TAMBÉM SEJA DISTRIBUÍDO O ABSORVENTE SUPRACITADO, AS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/09/2021 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2021 de 10 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | ENVIADO PARA LEITURA | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOÃO BATISTA DINIZ |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO |
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