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Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 09/09/2021
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Ementa

PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A TÍTULO SUGESTIVO, QUE TAMBÉM SEJA DISTRIBUÍDO O ABSORVENTE SUPRACITADO, AS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

PROJETO DE INDICAÇÂO Nº 011/2021

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A TÍTULO SUGESTIVO, QUE TAMBÉM SEJA DISTRIBUÍDO O ABSORVENTE SUPRACITADO, AS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

SUGIRO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DO OBJETO ACIMA MENCIONADO ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME LOGÍSTICA DO MUNICÍPIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 09 DE SETEMBRO DE 2021

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ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

VEREADOR


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/09/2021 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
10/09/2021 09:00:01 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2021 de 10 de Setembro de 2021 mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  ENVIADO PARA LEITURA  LIDO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência João Batista Diniz

Prefeito

Cedro

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