Ementa

ALTERA A LEI N° 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 026/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

ALTERA A LEI N° 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO, PELO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUNITE LEI:

ART. 1º - O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2°, DA LEI Nº 002 DE 22 JANEIRO DE 2001, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

.............................................................................................................................

ART.2º-.............................................................................................................;

§ 2º A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SERÁ EXERCIDA POR 01 (UM) DOS REPRESENTANTES DOS INCISOS I E II DESTE ARTIGO, OBSERVADA AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

.............................................................................................................................

ART. 2° - FICAM REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS A ESTA LEI.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - ESTADO DO CEARÁ,

EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.

JOÃO BATISTA DINIZ

PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO