Resumo
ALTERA A LEI N° 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI N° 026/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.



ALTERA A LEI N° 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO, PELO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO — LOM, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUNITE LEI:

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;\RED255\GREEN255\BLUE255;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\CBPAT2\LTRPAR\CF1\LANG2070\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'B0 026/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.\LANG1046\B0\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\LANG2070\B\FS24\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI3402\RI142\SA240\SL276\SLMULT1\QJ\CF0\LANG1046 ALTERA A LEI N\'B0 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISP\'D5E SOBRE A CONSTITUI\'C7\'C3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\'C7\'C3O ESCOLAR E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI1701\RI142\SB612\QJ\CF1\LANG2070\EXPNDTW16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEAR\'C1, \B0 NO USO DE SUAS \EXPNDTW6 ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, EM PLENO EXERC\'EDCIO DO CARGO, PELO QUE LHE CONFERE A LEI \EXPNDTW0 ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO - LOM, F\EXPNDTW9 A\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEAR\'E1, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUNITE LEI:\EXPNDTW0\PAR
\PARD\LTRPAR\SA240\SL276\SLMULT1\CF0\LANG1046\PAR
\PARD\LTRPAR\SA240\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\RI142\SA240\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 1\'BA - \B0 O PAR\'E1GRAFO 2\'BA, DO ARTIGO 2\'B0, DA LEI N\'BA 002 DE 22 JANEIRO DE 2001, PASSAR\'E1 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR
\B .............................................................................................................................\PAR
\I\LDBLQUOTE ART.2\'BA-\B0 .............................................................................................................; \PAR
\PAR
\'A7 2\'BA A PRESID\'EANCIA DO CONSELHO SER\'E1 EXERCIDA POR 01 (UM) DOS REPRESENTANTES DOS INCISOS I E II DESTE ARTIGO, OBSERVADA AS ALTERA\'E7\'F5ES DA \FS22 LEI MUNICIPAL N\'BA 384, DE 25 DE JUNHO DE 2013.\FS24\PAR
\I0 .............................................................................................................................\PAR
\B\PAR
ART. 2\'B0 -\B0 FICAM REVOGADAS TODAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES CONTR\'E1RIAS A ESTA LEI.\PAR
\PAR
\B ART. 3\'B0 -\B0 ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA240\SL276\SLMULT1 \PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - ESTADO DO CEAR\'C1,\PAR
EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.\PAR
\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\CF1\B0\PAR
\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QC\B JO\'C3O BATISTA DINIZ\B0\PAR
PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO\PAR
\PARD\LTRPAR\B\F1\FS18\PAR
}