Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 006/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. FICA ADICIONADO O VALOR EM PROGRAMAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:

0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMAÇÃO: 10.301.0030.1.055 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

VALOR R$ 37.128,64GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO

0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROGRAMAÇÃO: 25.752.0014.1.008 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL

VALOR R$ 37.128,64GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO

JUSTIFICATIVA

A EMENDA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SOCIEDADE.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT