Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 009/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. FICA ADICIONADO O VALOR EM PROGRAMAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:

0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMAÇÃO: 10.301.0030.1.054 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

VALOR R$ 37.128,64GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO

0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROGRAMAÇÃO: 15.451.0012.1.005 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS

VALOR R$ 37.128,64GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO

JUSTIFICATIVA

A EMENDA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SOCIEDADE.

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

VEREADOR - PP