Resumo
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, A LEI FEDERAL N º 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/11/2021 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2021 de 12 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2021 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2021 de 19 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 19/11/2021 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2021 de 19 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO |
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