Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE AÇÃO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO/CE, O PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR UMA MAIOR APROXIMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS ATIVIDADES DA CASA LEGISLATIVA.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA O ATINGIMENTO DOS FINS COLIMADOS PELO PROJETO EM QUESTÃO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS QUE POSSAM SER IMPLEMENTADAS NO FUTURO:
I – REALIZAÇÃO, UMA VEZ A CADA MÊS, DE SESSÕES ITINERANTES NOS DISTRITOS, COMUNIDADES OU BAIRROS DO MUNICÍPIO DO CEDRO, PRIVILEGIANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O DIÁLOGO COM OS MORADORES DAS LOCALIDADES VISITADAS.
II – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE APRESENTAÇÃO DO LEGISLATIVO E DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO CEDRO, INCENTIVANDO OS JOVENS A BUSCAREM CONHECER MELHOR A CÂMARA DE VEREADORES E FOMENTANDO O ENGAJAMENTO COM AS QUESTÕES ATINENTES À VIDA DA CIDADE ONDE VIVEM.
III – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTERCÂMBIO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM OUTRAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO, POR MEIO DE VISITAS E AÇÕES CONJUNTAS, QUANDO POSSÍVEL.
IV – IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO” E DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

ART. 2º. COMPETE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO NOMEAR EQUIPE DE COORDENAÇÃO PARA O PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, BEM COMO ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA NADA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2512;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE RESOLU\'C7\'C3O N\'BA 001/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\PAR
\TAB\TAB \TAB\PAR
\PARD\LI4536\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ DISP\'D5E SOBRE A CRIA\'C7\'C3O DO PROJETO DE A\'C7\'C3O \LDBLQUOTE O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO\RDBLQUOTE , NO \'C2MBITO DA C\'C2MARA MUNICIPAL DO CEDRO E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
\PAR
\PARD\QJ\B0 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLU\'E7\'E3O\B :\B0\PAR
\PARD\QJ\TX0\PAR
A MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS,\PAR
\PAR
RESOLVE\PAR
\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\PAR
\B ART. 1\'BA\B0 . FICA INSTITU\'EDDO, NO \'E2MBITO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DO CEDRO/CE, O PROJETO \LDBLQUOTE O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO\RDBLQUOTE , CUJO OBJETIVO \'E9 FOMENTAR UMA MAIOR APROXIMA\'E7\'E3O E PARTICIPA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O NAS ATIVIDADES DA CASA LEGISLATIVA.\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO\B0 . PARA O ATINGIMENTO DOS FINS COLIMADOS PELO PROJETO EM QUEST\'E3O, SER\'E3O ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS, SEM PREJU\'EDZO DE OUTRAS QUE POSSAM SER IMPLEMENTADAS NO FUTURO:\PAR
I \ENDASH REALIZA\'E7\'E3O, UMA VEZ A CADA M\'EAS, DE SESS\'F5ES ITINERANTES NOS DISTRITOS, COMUNIDADES OU BAIRROS DO MUNIC\'EDPIO DO CEDRO, PRIVILEGIANDO A PARTICIPA\'E7\'E3O POPULAR E O DI\'E1LOGO COM OS MORADORES DAS LOCALIDADES VISITADAS.\PAR
II \ENDASH REALIZA\'E7\'E3O DE PALESTRAS E SEMIN\'E1RIOS DE APRESENTA\'E7\'E3O DO LEGISLATIVO E DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO MUNIC\'EDPIO DO CEDRO, INCENTIVANDO OS JOVENS A BUSCAREM CONHECER MELHOR A C\'E2MARA DE VEREADORES E FOMENTANDO O ENGAJAMENTO COM AS QUEST\'F5ES ATINENTES \'E0 VIDA DA CIDADE ONDE VIVEM.\PAR
III \ENDASH REALIZA\'E7\'E3O DE A\'E7\'F5ES DE INTERC\'E2MBIO E TROCA DE EXPERI\'EANCIAS COM OUTRAS C\'E2MARAS MUNICIPAIS DA REGI\'E3O, POR MEIO DE VISITAS E A\'E7\'F5ES CONJUNTAS, QUANDO POSS\'EDVEL.\PAR
IV \ENDASH IMPLEMENTA\'E7\'E3O DE CAMPANHAS DE PUBLICIDADE E DIVULGA\'E7\'E3O DAS MEDIDAS ADOTADAS NO \'E2MBITO DO PROJETO \LDBLQUOTE O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO\RDBLQUOTE E DAS ATIVIDADES E REALIZA\'E7\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.\PAR
\FS16\PAR
\B\FS24 ART. 2\'BA\B0 . COMPETE \'E0 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO NOMEAR EQUIPE DE COORDENA\'E7\'E3O PARA O PROJETO \LDBLQUOTE O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO\RDBLQUOTE , BEM COMO ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.\PAR
\FS16\PAR
\B\FS24 ART. 3\'BA\B0 . ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA NADA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\FS16\PAR
\FS24\PAR
\PARD\QC\B SALA DAS SESS\'D4ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\PAR
\PARD\QJ\FS22\PAR
\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\FS28\PAR
\FS16\PAR
\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\QC\B\FS24 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
ADRIANNA COSTA SILVA\PAR
VICE-PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
MARTA XIRLEIDES ALVES FIGUEREDO DINIZ\PAR
1.\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
\PAR
\PAR
TEREZA WYANA FERREIRA VIANA\PAR
2.\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\FS16\PAR
\PAR
\PAR
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\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QC\TX1134\PAR
\PARD\RI-1085\SL360\SLMULT1\QC\TX1134\B\FS24 JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\PAR
\TAB\'C9 INDUBIT\'E1VEL QUE A C\'E2MARA DE VEREADORES DE QUALQUER MUNIC\'EDPIO \'E9 UM ENTE DE RECONHECIDA RELEV\'E2NCIA NA VIDA DA POPULA\'E7\'E3O, N\'E3O APENAS POR MATERIALIZAR O PODER LEGISLATIVO NO \'E2MBITO DA CIDADE, MAS PELO FATO DE SER O ENTE QUE CONGREGA OS REPRESENTANTES DO POVO, LEGITIMAMENTE ELEITOS A CADA QUATRO ANOS, POR OCASI\'E3O DAS ELEI\'E7\'F5ES MUNICIPAIS. N\'E3O POR ACASO \'E9 COMUMENTE DESIGNADA COMO \LDBLQUOTE A CASA DO POVO\RDBLQUOTE .\PAR
\PAR
\TAB NESSA PERSPECTIVA, PARA QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL ALCANCE SEU OBJETIVO E SEJA RECONHECIDA PELA RELEV\'E2NCIA QUE DEVE TER NA CIDADE, \'E9 PREPONDERANTE QUE ESTEJA EM SINTONIA COM AQUELES QUE S\'E3O OS DESTINAT\'E1RIOS FINAIS DE SEU TRABALHO: OS MUN\'EDCIPES. ASSIM, \'E9 ESSENCIAL QUE A POPULA\'E7\'E3O ESTEJA PR\'F3XIMA DO LEGISLATIVO, ACOMPANHANDO A TOMADA DE DECIS\'F5ES E AUXILIANDO OS VEREADORES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS A\'E7\'F5ES INSTITUCIONAIS.\PAR
\PAR
\TAB NO ENTANTO, POR VEZES, ESSA SINTONIA N\'E3O OCORRE PELO DISTANCIAMENTO ENTRE POPULA\'E7\'E3O E LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE EM MOMENTOS COMO O ORA APRESENTADO, COM UM CEN\'E1RIO DE PANDEMIA QUE INSISTE EM PERDURAR E DIFICULTAR O ACESSO E A PARTICIPA\'E7\'E3O DAS PESSOAS NAS ATIVIDADES DA C\'E2MARA.\PAR
\PAR
\TAB NESSA TOADA, \'E9 IMPORTANTE QUE A CASA LEGISLATIVA N\'E3O PERMANE\'E7A INERTE NA BUSCA DO DI\'E1LOGO COM A POPULA\'E7\'E3O. AO CONTR\'E1RIO, \'E9 CADA VEZ MAIS IMPORTANTE QUE O LEGISLATIVO V\'E1 AT\'E9 O POVO, OU\'E7A COM ATEN\'E7\'E3O SUAS DEMANDAS E PARTILHE DE SEUS DESEJOS E ANSEIOS DE MELHORIAS PARA O MUNIC\'EDPIO ONDE VIVEM.\PAR
\PAR
\PAR
\TAB ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, RECONHECENDO A IMPORT\'E2NCIA DA IMPLEMENTA\'E7\'E3O DE A\'E7\'F5ES QUE VISEM A FORTALECER O DI\'E1LOGO ENTRE A C\'E2MARA E A POPULA\'E7\'E3O, BEM COMO ATIVIDADES QUE PERMITAM UMA MAIOR APROXIMA\'E7\'E3O E ENVOLVIMENTO COM AS PESSOAS NOS MAIS DIVERSOS ESPA\'E7OS DO MUNIC\'EDPIO DO CEDRO, \'E9 QUE SE APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O, QUE VISA IMPLEMENTAR, NO \'E2MBITO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DO CEDRO, O PROJETO \LDBLQUOTE O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO\RDBLQUOTE .\PAR
\PAR
\TAB TAL INICIATIVA SE CONSUBSTANCIAR\'E1 EM DIVERSAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS AO LONGO DO ANO DE 2022, CONFORME DESCRITAS NO TEXTO DA RESOLU\'E7\'E3O, DENTRE ELAS A REALIZA\'E7\'E3O DE SESS\'F5ES ITINERANTES NOS BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNIC\'EDPIO DO CEDRO, REALIZA\'E7\'E3O DE PALESTRAS E SEMIN\'E1RIOS DE APRESENTA\'E7\'E3O DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, DENTRE OUTRAS, NA BUSCA DE FOMENTAR A REALIZA\'E7\'E3O CADA VEZ MAIS PROF\'EDCUA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CASA LEGISLATIVA JUNTO \'E0 POPULA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
\PARD\QC\B SALA DAS SESS\'D4ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\PAR
\PARD\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\FS16\PAR
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\PARD\SL276\SLMULT1\QC\B\FS24 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
ADRIANNA COSTA SILVA\PAR
VICE-PRESIDENTE\PAR
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MARTA XIRLEIDES ALVES FIGUEREDO DINIZ\PAR
1.\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
\PAR
\PAR
TEREZA WYANA FERREIRA VIANA\PAR
2.\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
\PARD\CF1\F1\FS18\PAR
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