Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE AÇÃO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE AÇÃO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO/CE, O PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR UMA MAIOR APROXIMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS ATIVIDADES DA CASA LEGISLATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA O ATINGIMENTO DOS FINS COLIMADOS PELO PROJETO EM QUESTÃO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS QUE POSSAM SER IMPLEMENTADAS NO FUTURO:

I – REALIZAÇÃO, UMA VEZ A CADA MÊS, DE SESSÕES ITINERANTES NOS DISTRITOS, COMUNIDADES OU BAIRROS DO MUNICÍPIO DO CEDRO, PRIVILEGIANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O DIÁLOGO COM OS MORADORES DAS LOCALIDADES VISITADAS.

II – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE APRESENTAÇÃO DO LEGISLATIVO E DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO CEDRO, INCENTIVANDO OS JOVENS A BUSCAREM CONHECER MELHOR A CÂMARA DE VEREADORES E FOMENTANDO O ENGAJAMENTO COM AS QUESTÕES ATINENTES À VIDA DA CIDADE ONDE VIVEM.

III – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTERCÂMBIO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM OUTRAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO, POR MEIO DE VISITAS E AÇÕES CONJUNTAS, QUANDO POSSÍVEL.

IV – IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO” E DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

ART. 2º. COMPETE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO NOMEAR EQUIPE DE COORDENAÇÃO PARA O PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, BEM COMO ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA NADA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÔES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ADRIANNA COSTA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MARTA XIRLEIDES ALVES FIGUEREDO DINIZ

1.º SECRETÁRIO

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

2.º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

'C9 INDUBITÁVEL QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE QUALQUER MUNICÍPIO É UM ENTE DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA NA VIDA DA POPULAÇÃO, NÃO APENAS POR MATERIALIZAR O PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CIDADE, MAS PELO FATO DE SER O ENTE QUE CONGREGA OS REPRESENTANTES DO POVO, LEGITIMAMENTE ELEITOS A CADA QUATRO ANOS, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. NÃO POR ACASO É COMUMENTE DESIGNADA COMO “A CASA DO POVO”.

NESSA PERSPECTIVA, PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ALCANCE SEU OBJETIVO E SEJA RECONHECIDA PELA RELEVÂNCIA QUE DEVE TER NA CIDADE, É PREPONDERANTE QUE ESTEJA EM SINTONIA COM AQUELES QUE SÃO OS DESTINATÁRIOS FINAIS DE SEU TRABALHO: OS MUNÍCIPES. ASSIM, É ESSENCIAL QUE A POPULAÇÃO ESTEJA PRÓXIMA DO LEGISLATIVO, ACOMPANHANDO A TOMADA DE DECISÕES E AUXILIANDO OS VEREADORES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES INSTITUCIONAIS.

NO ENTANTO, POR VEZES, ESSA SINTONIA NÃO OCORRE PELO DISTANCIAMENTO ENTRE POPULAÇÃO E LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE EM MOMENTOS COMO O ORA APRESENTADO, COM UM CENÁRIO DE PANDEMIA QUE INSISTE EM PERDURAR E DIFICULTAR O ACESSO E A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS NAS ATIVIDADES DA CÂMARA.

NESSA TOADA, É IMPORTANTE QUE A CASA LEGISLATIVA NÃO PERMANEÇA INERTE NA BUSCA DO DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO. AO CONTRÁRIO, É CADA VEZ MAIS IMPORTANTE QUE O LEGISLATIVO VÁ ATÉ O POVO, OUÇA COM ATENÇÃO SUAS DEMANDAS E PARTILHE DE SEUS DESEJOS E ANSEIOS DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO ONDE VIVEM.

ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A FORTALECER O DIÁLOGO ENTRE A CÂMARA E A POPULAÇÃO, BEM COMO ATIVIDADES QUE PERMITAM UMA MAIOR APROXIMAÇÃO E ENVOLVIMENTO COM AS PESSOAS NOS MAIS DIVERSOS ESPAÇOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO, É QUE SE APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE VISA IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, O PROJETO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”.

TAL INICIATIVA SE CONSUBSTANCIARÁ EM DIVERSAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS AO LONGO DO ANO DE 2022, CONFORME DESCRITAS NO TEXTO DA RESOLUÇÃO, DENTRE ELAS A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES NOS BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DO CEDRO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE APRESENTAÇÃO DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, DENTRE OUTRAS, NA BUSCA DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO CADA VEZ MAIS PROFÍCUA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CASA LEGISLATIVA JUNTO À POPULAÇÃO.

SALA DAS SESSÔES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ADRIANNA COSTA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MARTA XIRLEIDES ALVES FIGUEREDO DINIZ

1.º SECRETÁRIO

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

2.º SECRETÁRIO