PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 09/02/2022
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Ementa

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

ART. 1º. FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE AUTORIZADO A REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE, NO PERCENTUAL DE 10,16%, PASSANDO A VIGORAR A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º. - OS EFEITOS DESTA RESOLUÇÃO RETROAGIRÃO A 1º DE JANEIRO DE 2022.

ART. 4º. - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADRIANNA COSTA SILVA

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIAQUANTIDADE DE SERVIDORESFUNÇÃOSALÁRIO BASEREAJUSTE 10,16%SALÁRIO REAJUSTADO1CHEFE DE GABINETE3.624,73368,273.993,004OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR2.200,00223,522.423,521ASSESSOR JURÍDICO5.000,00508,005.508,001COORDENADOR DE RH, CONTABIL E FINANÇAS2.076,63210,992.287,621OUVIDOR GERAL3.020,61306,893.327,501ASSESSOR PARLAMENTAR5.000,00508,005.508,001SECRETÁRIO ESPECIAL2.076,63210,992.287,621ARQUIVISTA1.726,06175,371.901,431AGENTE ADMINISTRATIVO I2.227,85226,352.454,203AGENTE ADMINISTRATIVO1.726,06175,371.901,431AUXILIAR DE SERVIÇOS ZELADOR1.391,55141,381.532,931CONTROLADOR INTERNO2.195,54223,072.418,611ASSESSOR DE IMPRENSA2.244,84228,082.472,921OPERADOR DE SOM1.609,94163,571.773,511RECEPCIONISTA1.560,54158,551.719,091AUXILIAR DE SERVIÇOS I1.749,16177,711.926,871AUXILIAR DE SERVIÇOS1.212,00123,141.335,141ADVOGADO1.726,06175,371.901,431MOTORISTA1.212,00123,141.335,14

ANEXO ÚNICO


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/02/2022 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
11/02/2022 09:00:01 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 11 de Fevereiro de 2022 mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
14/02/2022 09:00:02 03ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 14 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Cedro

Sessão: 03/2022 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE AUTORIZADO A REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE, NO PERCENTUAL DE 10,16%, PASSANDO A VIGORAR A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º. - OS EFEITOS DESTA RESOLUÇÃO RETROAGIRÃO A 1º DE JANEIRO DE 2022.

ART. 4º. - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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