Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS. DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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INDICAÇÃO Nº 003/2022


O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO:


INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS.
DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QC\UL\B\F0\FS24\PAR
\PAR
\FS28 INDICA\'C7\'C3O N\'BA 003/2022\ULNONE\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QJ\I\FS24\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-1\QJ\I0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QJ O VEREADOR \B ANTONIO H\'C9LIO DINIZ BEZERRA \B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO E SEGUIDAS \'E0S TRAMITA\'E7\'F5ES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO\B PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE \UL INDICA\'E7\'E3O\ULNONE :\F1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-1\QJ\F0\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QJ INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL\B0 \B QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO \'E0 RETIRADA DA TAXA DE ILUMINA\'C7\'C3O P\'DABLICA NAS LOCALIDADES QUE N\'E3O DISP\'F5EM DESSES SERVI\'E7OS.\PAR
DEVER\'E1 CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SER\'E1 DE RESPONSABILIDADE DA \UL\I ENEL \ULNONE\I0 FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIR\'E1-LOS DA COBRAN\'E7A DA \UL TAXA DE ILUMINA\'C7\'C3O P\'DABLICA\ULNONE . \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SA200\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QC JUSTIFICATIVA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QJ\CF1\B0 CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DE V\'E1RIAS COMUNIDADES NO NOSSO MUNIC\'EDPIO EST\'E3O PAGANDO A \B TAXA DE ILUMINA\'C7\'C3O P\'DABLICA\B0 H\'E1 ANOS, E N\'E3O S\'E3O BENEFICIADOS COM OS RESPECTIVOS SERVI\'E7OS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\CF0\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QC SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO\PAR
EM 08 DE MAR\'C7O DE 2022.\PAR

\PARD\CBPAT2\WIDCTLPAR\SA150\SL330\SLMULT0\QJ\B0\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\CBPAT2\WIDCTLPAR\SA150\SL330\SLMULT0\QJ\TX5655\TAB\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B ANTONIO H\'C9LIO DINIZ BEZERRA\PAR
VEREADOR - PP\B0\F2\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QJ\FS22\PAR

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\PARD\CF1\B\F3\FS18\PAR
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