Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS.
DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/03/2022 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/03/2022 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 11 de Março de 2022 mais | EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | ENVIADO PARA LEITURA | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOÃO BATISTA DINIZ |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO |
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