Informações da matéria
Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 08/03/2022
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Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS. DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 003/2022

O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS.

DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DE VÁRIAS COMUNIDADES NO NOSSO MUNICÍPIO ESTÃO PAGANDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA HÁ ANOS, E NÃO SÃO BENEFICIADOS COM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 08 DE MARÇO DE 2022.

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

VEREADOR - PP


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/03/2022 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
11/03/2022 09:00:01 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 11 de Março de 2022 mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  ENVIADO PARA LEITURA  LIDO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência João Batista Diniz

Prefeito

Cedro

Corpo da matéria

INDICAÇÃO Nº 003/2022


O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO:


INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS.
DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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