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INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CEDRO, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEGUE, TAMBÉM EM ANEXO, REQUERIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO QUAL FICA EXPLÍCITO O INTERESSE DA CATEGORIA NO ASSUNTO TRATADO NA PRESENTE INDICAÇÃO.