PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022

Informações da matéria
Autor: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Data: 19/05/2022
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Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\F0\FS24 \B\PAR
PROJETO DE LEI N\'BA 006/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI5103\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\CAPS INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DO T\'C9CNICO DE ENFERMAGEM NO CALEND\'C1RIO OFICIAL DO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO/CE E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS. \PAR
\CAPS0 \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\B FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ ART. 1\'BA.\B0 FICA DEFINIDO, NO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO/CE, O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DO T\'E9CNICO DE ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE MAIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1416\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\B ART. 2\'BA.\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC EM 19 DE MAIO DE 2022.\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QC\PAR
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\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
VEREADOR - PDT\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QJ\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QJ\TX8070\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QJ\PAR
\B0 \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\UL\B\PAR
JUSTIFICATIVA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\ULNONE\B0\TAB ESTA PROPOSI\'E7\'E3O INCLUI NO CALEND\'E1RIO OFICIAL DO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO/CE O DIA DO ENFERMEIRO, DO T\'E9CNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE MAIO.\PAR
\PAR
\TAB ESTES NOBRES PROFISSIONAIS DA \'E1REA DA SA\'FADE S\'E3O MERECEDORES DESTA HOMENAGEM. S\'E3O PROFISSIONAIS QUE COM TANTO EMPENHO, DEDICA\'E7\'E3O CARINHO E, ACIMA DE TUDO, RESPONSABILIDADE, DESEMPENHAM SUAS A\'E7\'F5ES INTEGRADAS DE PREVEN\'E7\'E3O, PROTE\'E7\'E3O, EDUCA\'E7\'E3O, RECUPERA\'E7\'E3O E REABILITA\'E7\'E3O, E QUE VISAM SEMPRE COM MUITA DETERMINA\'E7\'E3O O BEM-ESTAR DOS USU\'E1RIOS DAS UNIDADES DE SA\'FADE, SEJAM ELAS HOSPITAIS, CL\'EDNICAS OU POSTOS DE SA\'FADE.\PAR
\PAR
\TAB TAL RECONHECIMENTO SE FAZ AINDA MAIS NECESS\'E1RIO NO MOMENTO HODIERNO, DEPOIS DE UM LONGO PER\'EDODO DE PANDEMIA, QUE IMP\'F4S \'E0 TODA A CLASSE DE PROFISSIONAIS DA SA\'FADE UM DESAFIO SEM PRECEDENTES EM NOSSA GERA\'E7\'E3O. O TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS FOI PRIMORDIAL PARA QUE O MUNDO E ESPECIALMENTE O MUNIC\'EDPIO DE CEDRO/CE PUDESSE ATRAVESSAR A CRISE SANIT\'E1RIA COM O M\'EDNIMO DE PERDAS POSS\'EDVEL.\PAR
\PAR
\TAB POR TUDO ISSO, S\'E3O NECESS\'E1RIAS MAIORES DIVAGA\'E7\'F5ES PARA JUSTIFICAR A INSTITUI\'E7\'E3O DE TAL DATA COMEMORATIVA, QUE SE REVESTE DE UMA SINGELA HOMENAGEM AO ESFOR\'E7O INCANS\'E1VEL DESSES ABNEGADOS PROFISSIONAIS QUE DOAM SUAS VIDAS PARA GARANTIR AA SA\'FADE E O BEM ESTAR DA SOCIEDADE CEDRENSE.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\LINE\B PORQUE O DIA 20 DE MAIO?\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\LINE ESTA DATA SE ORIGINA DO NASCIMENTO DE ANA N\'E9RI (ANNA JUSTINA FERREIRA NERY - CACHOEIRA,\~13 DE DEZEMBRO\~DE\~1814\~\EMDASH RIO DE JANEIRO,\~20 DE MAIO\~DE\~1880) QUE FOI UMA\~ENFERMEIRA\~BRASILEIRA\~PIONEIRA NO EXERC\'EDCIO DA ENFERMAGEM EM NOSSO PA\'EDS.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1134\SL360\SLMULT1\QJ ERA FILHA DE JOS\'E9 FERREIRA DE JESUS E DE LU\'EDSA MARIA DAS VIRGENS. CASOU-SE COM CAPIT\'E3O-DE-FRAGATA ISIDORO ANT\'F4NIO NERY (1837)*. O MARIDO MORREU EM\~1843, DEIXANDO-A COM TR\'EAS FILHOS: JUSTINIANO, ANT\'F4NIO PEDRO E ISIDORO ANT\'F4NIO NERY FILHO. DOIS FILHOS ERAM OFICIAIS DO EX\'E9RCITO.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\TAB AO IRROMPER A\~GUERRA DO PARAGUAI\~(DEZEMBRO DE 1864), SEGUIRAM AMBOS PARA O CAMPO DE LUTA. ANNA REQUEREU AO PRESIDENTE DA PROV\'EDNCIA DA BAHIA, CONSELHEIRO MANUEL PINHO DE SOUSA DANTAS, QUE LHE FOSSE FACULTADO ACOMPANHAR OS FILHOS E O IRM\'E3O (MAJOR MAUR\'EDCIO FERREIRA) DURANTE A GUERRA, OU AO MENOS PRESTAR SERVI\'E7OS NOS HOSPITAIS DO\~RIO GRANDE DO SUL. DEFERIDO O PEDIDO, PARTIU DE SALVADOR INCORPORADA AO D\'E9CIMO BATALH\'E3O DE VOLUNT\'E1RIOS (AGOSTO DE 1865), NA QUALIDADE DE ENFERMEIRA.\PAR
\PAR
\TAB DURANTE TODA A CAMPANHA, PRESTOU SERVI\'E7OS ININTERRUPTOS NOS HOSPITAIS MILITARES DE SALTO,\~CORRIENTES,\~HUMAIT\'E1\~E\~ASSUN\'E7\'E3O, BEM COMO NOS HOSPITAIS DA FRENTE DE OPERA\'E7\'F5ES. VIU MORRER NA LUTA UM DE SEUS FILHOS E, TERMINADA A GUERRA, REGRESSOU \'E0 SUA CIDADE NATAL, ONDE LHE FORAM PRESTADAS GRANDES HOMENAGENS. O GOVERNO IMPERIAL CONFERIU-LHE A MEDALHA GERAL DE CAMPANHA E A MEDALHA HUMANIT\'E1RIA DE PRIMEIRA CLASSE. FALECEU NO RIO DE JANEIRO AOS 66 ANOS DE IDADE.\PAR
\PAR
\TAB EM SUA HOMENAGEM FOI DENOMINADA, EM\~1923,\~ANNA NERY, A PRIMEIRA ESCOLA OFICIAL BRASILEIRA DE\~ENFERMAGEM\~DE ALTO PADR\'E3O.\PAR
\PAR
\TAB EM 1938,\~GET\'FALIO VARGAS, ASSINOU O DECRETO N\'BA 2.956, QUE INSTITU\'EDA O "DIA DO ENFERMEIRO", A SER CELEBRADO A 12 DE MAIO, DEVENDO NESTA DATA SER PRESTADAS HOMENAGENS ESPECIAIS \'E0 MEM\'F3RIA DE ANNA NERY, EM TODOS OS HOSPITAIS E ESCOLAS DE ENFERMAGEM DO PA\'EDS.\PAR
\PAR
\TAB EM 2009, POR INTERM\'E9DIO DA LEI N\'BA 12.105, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, ANNA JUSTINA FERREIRA NERY ENTRA PARA O LIVRO DOS HER\'F3IS DA P\'E1TRIA, DEPOSITADO NO PANTE\'E3O DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, EM BRAS\'EDLIA - DISTRITO FEDERAL.\PAR
\PAR
\TAB POR TUDO ISSO, PARECE JUSTO PRESTAR MAIS ESSA HOMENAGEM, FAZENDO COM QUE O DIA DO NASCIMENTO DESSE IMPORTANTE \'EDCONE DA ENFERMAGEM BRASIL SEJA DESTINADO \'E0S COMEMORA\'E7\'F5ES DE SEUS COLEGAS DE PROFISS\'E3O QUE HOJE CONTINUAM A MISS\'E3O DE CUIDAR BEM DAS PESSOAS.\PAR
\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QC SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC EM 19 DE MAIO DE 2022.\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\QC\PAR
\PAR
\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC\TX1134 VEREADOR - PDT\B0\PAR
\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/05/2022     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
20/05/2022 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 20 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
28/05/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 28 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
03/06/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 3 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PSB

Autor

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 28 de Maio de 2022
Vereador Voto

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

SIM

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

SIM

JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

FALTA

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

SIM

MATHEUS GUEDES ARAÚJO

SIM

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ

SIM

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

SIM

ADRIANNA COSTA SILVA

SIM

SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

AUSENTE

CÍCERO EVALDO DA SILVA

SIM

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