Resumo
QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA QUE SEJA PREENCHIDA ESSA GRANDE LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CEARÁ

REQUERIMENTO N.º 129/2022

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR E LEVAR A SAÚDE PREVENTIVA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, ESTÁ INCOMPLETA, PORQUE A MÉDICA QUE ATENDIA NO MENCIONADO DISTRITO RECENTEMENTE PEDIU EXONERAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO DEIXOU A POPULAÇÃO DE TODO DISTRITO SEM MÉDICA, E QUE NO MOMENTO A POPULAÇÃO ESTÁ DESASSISTIDA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA PREENCHER ESSA LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO DE TODA A POPULAÇÃO DO GRANDE DISTRITO DE SANTO ANTONIO;
REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E EM SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO, E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

justificativa
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CONSIDERANDO QUE O \UL\B SISTEMA \'DANICO DE SA\'FADE (SUS)\ULNONE\B0 UNIVERSALIZOU A SA\'FADE P\'FABLICA E INSTITUIU O \UL\B PROGRAMA SA\'FADE DA FAM\'EDLIA (PSF)\ULNONE\B0 QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR E LEVAR A SA\'FADE PREVENTIVA PARA MAIS PR\'F3XIMO DO CIDAD\'E3O;\PAR
CONSIDERANDO QUE A EQUIPE DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA (PSF) DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, EST\'E1 INCOMPLETA, PORQUE A M\'E9DICA QUE ATENDIA NO MENCIONADO DISTRITO RECENTEMENTE PEDIU EXONERA\'E7\'E3O;\PAR
CONSIDERANDO QUE TAL FATO DEIXOU A POPULA\'E7\'E3O DE TODO DISTRITO SEM M\'E9DICA, E QUE NO MOMENTO A POPULA\'E7\'E3O EST\'E1 DESASSISTIDA DA ASSIST\'EANCIA M\'E9DICA;\PAR
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESS\'E1RIO QUE A GEST\'E3O MUNICIPAL, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE COM A MAIOR BREVIDADE POSS\'EDVEL PROVIDENCIE A CONTRATA\'E7\'E3O DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAV\'E9S DE PROCESSO SELETIVO, PARA PREENCHER ESSA LACUNA DE VITAL IMPORT\'E2NCIA PARA O ATENDIMENTO M\'E9DICO DE TODA A POPULA\'E7\'E3O DO GRANDE DISTRITO DE SANTO ANTONIO;\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QJ\CF0 \TAB\TAB REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, AP\'F3S OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E EM SEGUIDA AS TRAMITA\'E7\'F5ES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO, E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, E A SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE SA\'FADE O SEGUINTE REQUERIMENTO:\PAR
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\TAB\TAB\B QUE A GEST\'E3O MUNICIPAL ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE COM A MAIOR BREVIDADE POSS\'EDVEL, \CF1 PROVIDENCIE A CONTRATA\'E7\'E3O DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAV\'E9S DE PROCESSO SELETIVO, PARA QUE SEJA PREENCHIDA ESSA GRANDE LACUNA DE VITAL IMPORT\'E2NCIA PARA A SA\'FADE PREVENTIVA DA POPULA\'E7\'E3O DO GRANDE SANTO ANT\'F4NIO\CF0 .\PAR

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SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO\PAR
EM 30 DE JUNHO DE 2022.\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8023\F1 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\B0\PAR
\B\I VEREADOR - PDT\PAR

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