QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA QUE SEJA PREENCHIDA ESSA GRANDE LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CEARÁ
REQUERIMENTO N.º 129/2022
CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR E LEVAR A SAÚDE PREVENTIVA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, ESTÁ INCOMPLETA, PORQUE A MÉDICA QUE ATENDIA NO MENCIONADO DISTRITO RECENTEMENTE PEDIU EXONERAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO DEIXOU A POPULAÇÃO DE TODO DISTRITO SEM MÉDICA, E QUE NO MOMENTO A POPULAÇÃO ESTÁ DESASSISTIDA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA PREENCHER ESSA LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO DE TODA A POPULAÇÃO DO GRANDE DISTRITO DE SANTO ANTONIO;
REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E EM SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO, E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:
QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA QUE SEJA PREENCHIDA ESSA GRANDE LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO
EM 30 DE JUNHO DE 2022.
GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
VEREADOR - PDT