REQUERIMENTO: 129/2022

Informações da matéria
Autor: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Data: 30/06/2022
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Ementa

QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA QUE SEJA PREENCHIDA ESSA GRANDE LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/06/2022 09:00:00 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
02/07/2022 09:00:01 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 2 DE JULHO DE 2022 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/07/2022 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 2 DE JULHO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PSB

Autor

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência João Batista Diniz

Prefeito

Cedro

Vossa Senhoria Antônia Norma Teclane Marques Lima

Secretária de Saúde

Cedro

Corpo da matéria

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CEARÁ

REQUERIMENTO N.º 129/2022

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR E LEVAR A SAÚDE PREVENTIVA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO;
CONSIDERANDO QUE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, ESTÁ INCOMPLETA, PORQUE A MÉDICA QUE ATENDIA NO MENCIONADO DISTRITO RECENTEMENTE PEDIU EXONERAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO DEIXOU A POPULAÇÃO DE TODO DISTRITO SEM MÉDICA, E QUE NO MOMENTO A POPULAÇÃO ESTÁ DESASSISTIDA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA PREENCHER ESSA LACUNA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO DE TODA A POPULAÇÃO DO GRANDE DISTRITO DE SANTO ANTONIO;
REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E EM SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO, E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

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