Resumo
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TECNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA RURAL DO MUNICPIPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.


INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TECNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA RURAL DO MUNICPIPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 010/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.\PAR
\PARD\LI4247\QJ\PAR
\PAR
\PARD\LI4253\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\CAPS INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TECNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA DA ZONA RURAL DO MUNICPIPIO DO CEDRO E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS. \PAR
\PARD\FI426\QC\CF1\CAPS0\F1\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\CF0\B0\F0 \B\PAR
FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
\PARD\FI708\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\B0\TAB\B ART. 1\'BA.\B0 FICA INSTITU\'EDDA A OBRIGATORIEDADE, NO \'E2MBITO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO, A PRESEN\'E7A, NAS VISITAS REALIZADAS \'E0S COMUNIDADES, DE T\'E9CNICO CAPACITADO PARA REALIZAR A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES SOLICITADOS PELA MESMA EQUIPE.\PAR
\PAR
\PARD\FI708\LI708\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\B ART. 2\'BA.\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\FI708\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 12 DE AGOSTO DE 2022.\PAR
\B0\PAR
\PARD\RI-1\SL276\SLMULT1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\RI-1\SL276\SLMULT1\QC\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
VEREADOR - PDT\PAR
\PARD\RI-1\SL276\SLMULT1\PAR
\UL\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\QC JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\QJ\TX1134\ULNONE\B0\TAB\'C9 CEDI\'E7O QUE A SA\'FADE \'E9 DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDAD\'E3O, REVESTINDO-SE DE CL\'E1USULA P\'E9TREA CONSTITUCIONAL E GARANTIA FUNDAMENTAL DA POPULA\'E7\'E3O, ESPECIALMENTE A MAIS VULNER\'E1VEL E DESASSISTIDA DE RECURSO.\PAR
\PAR
\TAB NESSA PERSPECTIVA, O SISTEMA \'DANICO DE SA\'FADE \ENDASH SUS UNIVERSALIZOU A SA\'FADE P\'FABLICA NO PA\'EDS E INSTITUIU O PROGRAMA DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA \ENDASH PSF, QUE TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZA\'E7\'E3O DO ATENDIMENTO SANIT\'E1RIO PREVENTIVO E A FACILITA\'E7\'E3O DO ACESSO DO CIDAD\'E3O AO ACOMPANHAMENTO M\'E9DICO.\PAR
\PAR
\TAB NO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO, V\'E1RIAS S\'E3O AS EQUIPES DE PROFISSIONAIS INSERIDAS NO ALUDIDO PROGRAMA, HAVENDO AQUELAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS DE DIVERSAS \'E1REAS DA SA\'FADE, QUE REALIZAM CONSULTAS E, EVENTUALMENTE, SOLICITAM A REALIZA\'E7\'E3O DE EXAMES.\PAR
\PAR
\TAB ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A REALIZA\'E7\'E3O DE TAIS EXAMES SE D\'E1 EM LABORAT\'F3RIO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNIC\'EDPIO, MUITAS VEZES DISTANTE V\'E1RIOS QUIL\'F4METROS DA COMUNIDADE ATENDIDA, OS PACIENTES TERIAM QUE SE LOCOMOVER PARA REALIZAR AS COLETAS E POSTERIORMENTE RECOLHER OS RESULTADOS DOS EXAMES PARA APRESENTA-LOS AOS M\'E9DICOS.\PAR
\PAR
\TAB SENS\'EDVEL A ESTA REALIDADE E NA BUSCA DE MINIMIZAR O DISP\'EANDIO DE TEMPO E RECURSOS DOS ASSISTIDOS PELO PSF, ESTA CASA LEGISLATIVA APROVOU A MEDIDA ORA PROPOSTA NO REQUERIMENTO N\'BA 194/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, QUE V\'EAM SENDO ATENDIDO AT\'E9 A PRESENTE DATA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.\PAR
\PAR
\TAB NO ENTANTO, DADA A ASSERTIVIDADE DA MEDIDA E O \'EAXITO NA IMPLEMENTA\'E7\'E3O DE TAL ORGANOGRAMA DE FUNCIONAMENTO, H\'E1 A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR ESSA POL\'EDTICA DE GEST\'E3O EM UMA POL\'EDTICA PERMANENTE DO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO, RESULTADO QUE SE PODER\'E1 OBTER POR MEIO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.\PAR
\PARD\PAR
\PARD\QC\PAR
\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 12 DE AGOSTO DE 2022\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\B0\PAR
\PARD\RI-1\SL276\SLMULT1\QC\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
VEREADOR - PDT\PAR
\PARD\CF1\F2\FS18\PAR
}