SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DO MUNICIPIO DE CEDRO - CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PREPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
APRESENTAMOS ESSA DEMANDA CONSIDERANDO A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 124/2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM. PELO EXPOSTO, FAÇO ENCAMINHADO AO EGRÉGIO PLENÁRIO ESTA INDICAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
DESSE MODO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS, DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DESTA PROPOSITURA.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,
EM 17 DE AGOSTO DE 2022.
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JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR
VEREADOR - PP