Resumo
MOÇÃO EM APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.

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MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2022

EU TEREZA WYANA FERREIRA VIANA, VEREADORA COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS E UMA VEZ APROVADO, SE DIGNE ENVIAR OFICIO EXTERNANDO MOÇÃO EM APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.

justificativa
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\UL\FS24 MO\'C7\'C3O DE APOIO N\'BA 001/2022\PAR
\PARD\QJ\ULNONE\B0\PAR
EU \UL\B TEREZA WYANA FERREIRA VIANA,\ULNONE\B0 VEREADORA COM ASSENTO NA \UL C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO\ULNONE , VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDAS \'E0S TRAMITA\'E7\'F5ES REGIMENTAIS E UMA VEZ APROVADO, SE DIGNE ENVIAR OFICIO EXTERNANDO \UL\B MO\'C7\'C3O EM APOIO\ULNONE\B0 \'E0 \UL\B\I IMPLEMENTA\'E7\'E3O DA LEI FEDERAL N\'BA 14.434/22, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS, T\'E9CNICOS E T\'E9CNICAS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.\PAR
\PARD\FI708\QJ\TX8023\PAR
\PARD\FI708\SA120\QJ\ULNONE\B0\I0 CONSIDERANDO QUE LEI DO PISO DA ENFERMAGEM (LEI N\'BA 14.434/22) \'E9 LEGAL, EST\'E1 INSERIDA NA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL DE 1988, POR MEIO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N\'BA 124, REFERENDADA POR PARECERES JUR\'EDDICOS DO MINIST\'E9RIO P\'FABLICO FEDERAL (MPF), DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI\'E3O (AGU), DA C\'E2MARA, DO SENADO E DA PRESID\'EANCIA DA REP\'FABLICA, AP\'F3S MAIS DE TR\'EAS D\'E9CADAS DE LUTAS DA CATEGORIA.\PAR
CONSIDERANDO QUE \'E9 IMPRESCIND\'EDVEL DESTACAR QUE, DIFERENTE DE OUTRAS PROFISS\'F5ES DA SA\'FADE E DE DIFERENTES \'E1REAS, COMO EDUCA\'E7\'E3O, A CLASSE DA ENFERMAGEM \'E9 ASSALARIADA E N\'E3O USUFRUI, NA MAIORIA DAS CIDADES E ESTADOS, DE GARANTIAS OUTRAS, COMO GRATIFICA\'E7\'F5ES DE RISCO OU INSALUBRIDADE.\PAR
CONSIDERANDO QUE ESSA OPRESS\'E3O PRECISA ACABAR E O PISO \'E9 PARTE DESTA ESTRADA DE REDEN\'E7\'E3O. TODOS OS SERVI\'E7OS DE SA\'FADE DO BRASIL, SEJAM P\'FABLICOS OU SEJAM PRIVADOS, DEPENDEM DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, POR ISSO, \'E9 CHEGADA A HORA DE VALORIZA-LOS.\PAR
\PAR
\PARD\FI708\TX8023\I\PAR
\PARD\QJ\B\I0\PAR
\PARD\QC SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO,\PAR
EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.\PAR
\PAR
\PARD\QJ\B0\I\PAR
\FS28\PAR
\F1\FS52\PAR
\PARD\QC\TX8023\B\I0\F0\FS28 TEREZA WYANA FERREIRA VIANA\PAR
VEREADORA - PT\I\PAR
\PARD\B0\I0\F1\FS52\PAR
\PAR
\F2\FS24\PAR
\PARD\CF1\B\F3\FS18\PAR
}