Ementa

REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 235, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, QUE SEJA OFICIADA A CONCESSIONÁRIA ENEL, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 08:00H 30 MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, COM O INTUITO DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESCLARECER SITUAÇÕES APRESENTADAS AO PARLAMENTO MUNICIPAL PELA POPULAÇÃO CEDRENSE.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO N.º 184/2022

CONSIDERANDO QUE É DE CONHECIMENTO DOS SENHORES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE OS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO TÊM PASSADO POR DIVERSOS PROBLEMAS, AFETANDO PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO, QUE PAGA ALTOS PREÇOS PELO CONSUMO DESTA ENERGIA ELÉTRICA, ENTRETANTO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA TEM SE MOSTRADO CADA DIA MAIS PRECÁRIO, PRINCIPALMENTE NO ESTADO DO CEARÁ, CUJO MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ENCONTRA-SE HOJE COM A CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.

CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, POR INTERMÉDIO DE SEUS VEREADORES, TEM SIDO PROCURADA CONSTANTEMENTE POR CIDADÃOS CEDRENSES QUE RELATAM INÚMEROS PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS COBRANÇAS FORA DO PADRÃO E A DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO E ESCLARECIMENTO DAS SITUAÇÕES ATÍPICAS.

CONSIDERANDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, IGUALMENTE, TAMBÉM FOI AFETADA, RECENTEMENTE, POR FALHAS NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE TEVE UM AUMENTO INJUSTIFICADO E PONTUAL QUE CAUSOU PREJUÍZO À CÂMARA, TENDO PROCURADO A CONCESSIONÁRIA E NÃO OBTENDO QUALQUER RESULTADO ÚTIL À SUA DEMANDA.

CONSIDERANDO QUE DIANTE DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS E NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR ALGUNS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SERVIÇO, ALÉM DE ESCLARECER DÚVIDAS DA POPULAÇÃO QUANTO ÀS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA, URGE QUE SEJA OPORTUNIZADA À ENEL E AO POVO DE CEDRO ESSA OPORTUNIDADE DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS.

REQUEIRO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO E, EM SEGUIDA, ENCAMINHADA À CONCESSIONÁRIA ENEL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 235, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, QUE SEJA OFICIADA A CONCESSIONÁRIA ENEL, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 08:00H 30 MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, COM O INTUITO DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESCLARECER SITUAÇÕES APRESENTADAS AO PARLAMENTO MUNICIPAL PELA POPULAÇÃO CEDRENSE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT