Resumo
REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 235, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, QUE SEJA OFICIADA A CONCESSIONÁRIA ENEL, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 08:00H 30 MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, COM O INTUITO DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESCLARECER SITUAÇÕES APRESENTADAS AO PARLAMENTO MUNICIPAL PELA POPULAÇÃO CEDRENSE.

Corpo da matéria
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO N.º 184/2022

CONSIDERANDO QUE É DE CONHECIMENTO DOS SENHORES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE OS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO TÊM PASSADO POR DIVERSOS PROBLEMAS, AFETANDO PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO, QUE PAGA ALTOS PREÇOS PELO CONSUMO DESTA ENERGIA ELÉTRICA, ENTRETANTO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA TEM SE MOSTRADO CADA DIA MAIS PRECÁRIO, PRINCIPALMENTE NO ESTADO DO CEARÁ, CUJO MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ENCONTRA-SE HOJE COM A CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.
CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, POR INTERMÉDIO DE SEUS VEREADORES, TEM SIDO PROCURADA CONSTANTEMENTE POR CIDADÃOS CEDRENSES QUE RELATAM INÚMEROS PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS COBRANÇAS FORA DO PADRÃO E A DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO E ESCLARECIMENTO DAS SITUAÇÕES ATÍPICAS.
CONSIDERANDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, IGUALMENTE, TAMBÉM FOI AFETADA, RECENTEMENTE, POR FALHAS NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE TEVE UM AUMENTO INJUSTIFICADO E PONTUAL QUE CAUSOU PREJUÍZO À CÂMARA, TENDO PROCURADO A CONCESSIONÁRIA E NÃO OBTENDO QUALQUER RESULTADO ÚTIL À SUA DEMANDA.
CONSIDERANDO QUE DIANTE DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS E NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR ALGUNS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SERVIÇO, ALÉM DE ESCLARECER DÚVIDAS DA POPULAÇÃO QUANTO ÀS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA, URGE QUE SEJA OPORTUNIZADA À ENEL E AO POVO DE CEDRO ESSA OPORTUNIDADE DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS.

REQUEIRO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO E, EM SEGUIDA, ENCAMINHADA À CONCESSIONÁRIA ENEL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

justificativa
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REQUERIMENTO N.\'BA 184/2022\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\CF0\TAB CONSIDERANDO QUE \'E9 DE CONHECIMENTO DOS SENHORES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE OS SERVI\'E7OS DE TRANSMISS\'E3O, DISTRIBUI\'E7\'E3O E COMERCIALIZA\'E7\'E3O DE ENERGIA EL\'E9TRICA NO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO T\'EAM PASSADO POR DIVERSOS PROBLEMAS, AFETANDO PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULA\'E7\'E3O, QUE PAGA ALTOS PRE\'E7OS PELO CONSUMO DESTA ENERGIA EL\'E9TRICA, ENTRETANTO, OS SERVI\'E7OS PRESTADOS PELA CONCESSION\'E1RIA TEM SE MOSTRADO CADA DIA MAIS PREC\'E1RIO, PRINCIPALMENTE NO ESTADO DO CEAR\'E1, CUJO MONOP\'F3LIO DOS SERVI\'E7OS DE DISTRIBUI\'E7\'E3O E COMERCIALIZA\'E7\'E3O DE ENERGIA EL\'E9TRICA ENCONTRA-SE HOJE COM A CONCESSION\'E1RIA ENEL DISTRIBUI\'E7\'E3O CEAR\'E1. \PAR
\TAB CONSIDERANDO QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, POR INTERM\'E9DIO DE SEUS VEREADORES, TEM SIDO PROCURADA CONSTANTEMENTE POR CIDAD\'E3OS CEDRENSES QUE RELATAM IN\'FAMEROS PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\'E9TRICA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE \'E0S COBRAN\'E7AS FORA DO PADR\'E3O E A DEFICI\'EANCIA NO ATENDIMENTO E ESCLARECIMENTO DAS SITUA\'E7\'F5ES AT\'EDPICAS.\PAR
\TAB CONSIDERANDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, IGUALMENTE, TAMB\'E9M FOI AFETADA, RECENTEMENTE, POR FALHAS NA COBRAN\'E7A DO SERVI\'E7O DE DISTRIBUI\'E7\'E3O E COMERCIALIZA\'E7\'E3O DE ENERGIA EL\'E9TRICA, QUE TEVE UM AUMENTO INJUSTIFICADO E PONTUAL QUE CAUSOU PREJU\'EDZO \'E0 C\'E2MARA, TENDO PROCURADO A CONCESSION\'E1RIA E N\'E3O OBTENDO QUALQUER RESULTADO \'FATIL \'E0 SUA DEMANDA.\PAR
\TAB CONSIDERANDO QUE DIANTE DAS IN\'FAMERAS RECLAMA\'E7\'F5ES APRESENTADAS E NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR ALGUNS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SERVI\'E7O, AL\'E9M DE ESCLARECER D\'FAVIDAS DA POPULA\'E7\'E3O QUANTO \'E0S COBRAN\'E7AS REALIZADAS PELA CONCESSION\'E1RIA, URGE QUE SEJA OPORTUNIZADA \'E0 ENEL E AO POVO DE CEDRO ESSA OPORTUNIDADE DE SOLU\'E7\'E3O DE PROBLEMAS.\PAR

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REQUEIRO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDA AS TRAMITA\'E7\'F5ES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO E, EM SEGUIDA, ENCAMINHADA \'E0 CONCESSION\'E1RIA ENEL O SEGUINTE REQUERIMENTO:\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\LI2977\RI-1\QJ\CF1\B REQUEIRO \'E0 MESA DIRETORA, OUVIDO O PLEN\'E1RIO NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 235, INCISO VII, DA RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 005/2020 \ENDASH REGIMENTO INTERNO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, QUE SEJA OFICIADA A CONCESSION\'E1RIA ENEL, RESPONS\'E1VEL PELO FORNECIMENTO, DISTRIBUI\'E7\'E3O E COMERCIALIZA\'E7\'E3O DE ENERGIA EL\'E9TRICA NO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO, PARA PARTICIPAR DE AUDI\'EANCIA P\'FABLICA A SER REALIZADA NO DIA 1\'BA DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 08:00H 30 MIN, NO PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, COM O INTUITO DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVI\'E7OS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\'E9TRICA E ESCLARECER SITUA\'E7\'F5ES APRESENTADAS AO PARLAMENTO MUNICIPAL PELA POPULA\'E7\'E3O CEDRENSE.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\LI2977\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\CF0\B0\PAR

\PARD\KEEPN\WIDCTLPAR\S5\SL360\SLMULT1\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI708\SL360\SLMULT1\QC EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\PAR
\B0\FS28 \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC\B\FS24 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR

\PARD\KEEPN\WIDCTLPAR\S1\SL360\SLMULT1\QC VEREADOR - PDT\F2\FS40\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\B0\F3\FS20\PAR

\PARD\CF1\B\F4\FS18\PAR
}