Resumo
AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE UMA UNIDADE FÍSICA OU BUSQUE PARCERIAS COM ALGUNS MUNICÍPIOS QUE TENHAM ESSES LOCAIS, PARA RECEBER ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (GATOS - CACHORROS) EM SITUAÇÃO DE RUA, ABANDONO OU MAUS TRATOS.