Ementa

CRIA O BANCO SOCIAL DE ÓCULOS E INSTITUI DIRETRIZES DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Banco Social de Óculos visa garantir o acesso à saúde visual para a população de baixa renda, promovendo inclusão social e qualidade de vida. A instituição de diretrizes de atendimento busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a óculos de qualidade, contribuindo para a redução de problemas de visão e melhorando a produtividade e bem-estar da população. Este projeto de lei é fundamental para garantir o direito à saúde visual e promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.