PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021

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Autor: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
Data: 26/01/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MOURARIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MOURARIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADO O BAIRRO DA MOURARIA, DELIMITADO E DESCRITO NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTA LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO. TODAS AS COORDENADAS DESCRITAS NOS ANEXOS I E II ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL 39º, TENDO COMO SGR O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

ART. 2° - O MENCIONADO BAIRRO FICA LOCALIZADO ENTRES OS BAIRROS FÁTIMA, DIVISÃO E CONJUNTO HABITACIONAL.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 26 DE JANEIRO DE 2021

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT

ANEXO I

DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DA MOURARIA

ELABORAÇÃO

ANEXO II

DESCRIÇÃO DOS LIMITES DO BAIRRO DA MOURARIA

ÁREA LIMITADA AO NORTE PELAS TERRAS DE ? TEREZINHA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ? RUA ISIDORO DOMINGOS, ? ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CEDRO, ? RUA VEREADOR ANTÔNIO VIANA ARAÚJO, PELO ? BANCO DO BRASIL S/A, ? ESPÓLIO DE JAIRO ALVES DINIZ, ? ESPÓLIO DE JOSÉ ELISÉRIO TEIXEIRA, ? ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE MOURA, PELA ? RUA TABELIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS, ? AVENIDA CORONEL CELSO ARAÚJO; AO LESTE PELO ? RIACHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PELAS TERRAS DE ? JOÃO BATISTA DE CASTRO VIANA, ? RUA JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES, ? RUA RAIMUNDO CAUBI DOS SANTOS; AO SUL PELAS TERRAS DE ? ALCIVAN SALES DINIZ; AO OESTE PELAS TERRAS DE ? FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E SILVA, ? TEREZINHA DOS SANTOS ALBUQUERQUE.

JUSTIFICATIVA

LUIZ GONZAGA DE MOURA NASCEU NO DIA 01 DE MARÇO DE 1916, NO SÍTIO UMARI TORTO, NA ÉPOCA MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, HOJE CEDRO. FILHO DE JOSÉ DE ALMEIDA ZEZA E IZABEL GONÇALVES DE MOURA. LUIZ DE ZEZA, COMO ERA CHAMADO, CHEGOU À CIDADE AINDA MUITO JOVEM, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 1927, PARA ESTUDAR, MAS LOGO ASSUMIU SEU PRIMEIRO EMPREGO NO COMÉRCIO DE TECIDOS DO SENHOR MIGUEL AFONSO DA SILVA, NO ANO DE 1929. EM 1935 FOI NOMEADO ESCRIVÃO ESTADUAL E EM 06 DE OUTUBRO DE 1938 CASOU-SE COM A SENHORA MARIA NEUZA DE MOURA. DESTA PERFEITA UNIÃO NASCERAM 15 FILHOS, DOS QUAIS 8 ESTÃO VIVO, SENDO SETE FORMADOS. EM 1964 FOI NOMEADO COLETOR ESTADUAL. NO FINAL DE 1964, APOSENTOU-SE COMO AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL. ASSUMIU A GERÊNCIA DA COCEDRO EM 1º DE MARÇO DE 1960. EM SEGUIDA PASSOU A PRESIDENTE ONDE FICOU 16 ANOS E SAIU EM 14 DE JULHO DE 1988.

FALECEU NO DIA 23 DE JULHO DE 2013, AOS 97 ANOS DE IDADE, NA SUA RESIDÊNCIA NA CIDADE DE CEDRO-CE, DEIXANDO UM LEGADO DE BONS ENSINAMENTOS, DE AMOR, DE RESPEITO E FÉ.

PORTANTO, NUMA JUSTA HOMENAGEM AO AMIGO E CIDADÃO LUIZ GONZAGA DE MOURA, APRESENTAMOS ESTE PROJETO PARA O QUAL PEDIMOS APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 26 DE JANEIRO DE 2021

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/01/2021 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
05/02/2021 09:00:01 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período 2021 de 5 de Fevereiro de 2021 mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
12/02/2021 09:00:02 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período 2021 de 12 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
22/02/2021 09:00:03 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período 2021 de 22 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PSB

Autor

GILBERTO BARBOSA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Cedro

03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período 2021 de 22 de Fevereiro de 2021
Vereador Voto

ADRIANNA COSTA SILVA

SIM

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

SIM

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

SIM

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

SIM

JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

SIM

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

SIM

MANOEL BEZERRA FILHO

SIM

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ

SIM

MATHEUS GUEDES ARAÚJO

SIM

SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

SIM

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

SIM

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