Ementa

QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU DE PROCESSO SELETIVO, LOGO QUE A UBS COMECE A FUNCIONAR EM SUA PLENITUDE, E QUE SEJA PREENCHIDA ESSA LACUNA, DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO N.º 050/2021

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLAÚSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;

CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR E LEVAR A SAÚDE PREVENTIVA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO;

CONSIDERANDO QUE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, ESTÁ INCOMPLETA, PORQUE O MÉDICO QUE ATENDE NO MENCIONADO DISTRITO RECENTEMENTE PEDIU EXONERAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE TAL FATO DEIXOU A POPULAÇÃO DE TODO DISTRITO SEM MÉDICO, E QUE NO MOMENTO DEVIDO À PANDEMIA A UBS PASSOU ALGUNS MESES SEM FUNCIONAMENTO E QUE NO MOMENTO ESTÁ SEM O IMPORTANTE PROFISSIONAL;

CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE A GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL PROVIDENCIE ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU DE PROCESSO SELETIVO, LOGO QUE A UBS COMECE A FUNCIONAR EM SUA PLENITUDE, E QUE SEJA PREENCHIDO ESSA LACUNA, DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO;

REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E EM SEGUIDA AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO, E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU DE PROCESSO SELETIVO, LOGO QUE A UBS COMECE A FUNCIONAR EM SUA PLENITUDE, E QUE SEJA PREENCHIDA ESSA LACUNA, DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 10 DE MARÇO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT