Ementa

QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIE ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE UM NOVO PROFISSIONAL OU DE PROCESSO SELETIVO, LOGO QUE A UBS COMECE A FUNCIONAR EM SUA PLENITUDE, E QUE SEJA PREENCHIDA ESSA LACUNA, DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO DO GRANDE SANTO ANTÔNIO.

Justificativa

Considerando que a saúde é claúsula pétrea constitucional, dever do estado e direito do cidadão;
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) universalizou a saúde pública e instituiu o Programa Saúde da Família (PSF) que tem o objetivo de descentralizar e levar a saúde preventiva para mais próximo do cidadão;
Considerando que a equipe de saúde da família (PSF) do Distrito de Santo Antonio, está incompleta, porque o médico que atende no mencionado Distrito recentemente pediu exoneração;
Considerando que tal fato deixou a população de todo Distrito sem médico, e que no momento devido à pandemia a UBS passou alguns meses sem funcionamento e que no momento está sem o importante profissional;
Considerando que se faz necessário que a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde com a maior brevidade possível providencie através de contratação direta de um novo profissional ou de Processo Seletivo, logo que a UBS comece a funcionar em sua plenitude, e que seja preenchido essa lacuna, de vital importância para a saúde preventiva da população do grande Santo Antônio;