Ementa

QUE A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, QUE COMTEMPLE TODAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO ONDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE POSSA DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO Nº 081/2021

CONSIDERANDO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TEM A FUNÇÃO DE ORGANIZAR O ESPORTE MUNICIPAL;

CONSIDERANDO QUE PRECEITUA O ART. 278 DA NOSSA LEI ORGÂNICA - LOM;

CONSIDERANDO QUE O ESPORTE É FATOR INDISPENSÁVEL NA VIDA DE QUALQUER SER HUMANO, NÃO IMPORTA A FAIXA ETÁRIA;

CONSIDERANDO SER NECESSÁRIO QUE A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL ENVIE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, PARA QUE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE POSSA AMPLIAR SUAS AÇÕES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.

REQUEIRO: NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA VOTADO E APROVADO E EM SEGUIDA ENVIADO AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

ÀQUE A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, QUE COMTEMPLE TODAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO ONDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE POSSA DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO

EM 24 DE MARÇO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT