Ementa

INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, PRINCIPALAMENTE OS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PÚBLICA PRINCIPALAMENTE OS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI TENDENTE À INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PÚBLICA PRINCIPALAMENTE OS COLETORES DE LIXO, DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA

SABE-SE QUE, HODIERNAMENTE, A PANDEMIA DE COVID-19 AINDA ASSOLA, DE MANEIRA AVASSALADORA E PREOCUPANTE, O PAÍS E O ESTADO DO CEARÁ EM PARTICULAR, NÃO ESTANDO DE FORA DESSE CONTEXTO O MUNICÍPIO DO CEDRO, QUE TAMBÉM VEM SOFRENDO AS CONSEQUÊNCIAS DE TAL ENFERMIDADE, QUE JÁ CEIFOU, ATÉ A PRESENTE DATA, A VIDA DE 24 (VINTE QUATRO) DE NOSSOS MUNÍCIPES.

CUMPRE RESSALTAR QUE, NESTA ÉPOCA DE INCERTEZAS E APREENSÃO, A VACINA CONTRA A COVID-19 SURGE COMO UM ALENTO À NOSSA POPULAÇÃO, AINDA QUE AS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO ESTEJAM NO INÍCIO E RESTRITAS AOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DENTRE ELES OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, GUERREIROS INCANSÁVEIS QUE LUTAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À DOENÇA.

NESSA PERSPECTIVA, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O COMBATE À DOENÇA NÃO SE FAZ APENAS COM O TRATAMENTO OFERECIDO PELO SERVIÇO DE SAÚDE, OS SERVIÇOS DE COLETORES DE LIXO E ESSENCIAL PARA MANTER A CIDADE LIMPA QUE CONTRIBUI EM MUITO COM RELAÇÃO A TRANSMISSÃO DA COVID-19.

DO ENTENDIMENTO DE QUE É NECESSÁRIO MANTER AS VIAS PÚBLICAS LIMPAS, PARA AJUDAR A COMBATER O VÍRUS DA COVID 19, ESTES SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA SÃO DE VITAL IMPORTÂNCIA EM DEFESA DA PROLIFERAÇÃO DA COVID 19.

ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ENCONTRAM-SE EXPOSTOS A UM ELEVADO RISCO DE CONTAMINAÇÃO POIS DIARIAMENTE ENTRAM EM CONTATO COM PESSOAS DE DIVERSAS RESIDÊNCIAS E DE VÁRIAS EMPRESAS, REQUER-SE O ACOLHIMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO E O CONSEQUENTE ENVIO DO PROJETO DE LEI TENDENTE À INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA CATADORES DE LIXO, NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 29 DE MARÇO DE 2021.

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GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT