Resumo
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE RÁDIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Corpo da matéria
INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI TENDENTE À INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE RÁDIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24\PAR
INDICA\'C7\'C3O N\'BA 004/2021, DE 26 DE MAR\'C7O DE 2021.\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI4536\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUS\'C3O DOS PROFISSIONAIS DE R\'C1DIO DO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO-CE NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINA\'C7\'C3O CONTRA A COVID-19.\PAR
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\PARD\LTRPAR\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\TAB INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIA\'E7\'E3O DOS EDIS, PROJETO DE LEI TENDENTE \'E0 INCLUS\'E3O DOS PROFISSIONAIS DE R\'E1DIO DO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO-CE, CONFORME SUGEST\'E3O ANEXA A ESTA INDICA\'E7\'E3O, RESSALVADA A CONVENI\'EANCIA DA PRESENTE PROPOSI\'E7\'E3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\PAR
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\PARD\LTRPAR\RI-1085\SL360\SLMULT1\QC\TX1134\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\PAR
\TAB SABE-SE QUE, HODIERNAMENTE, A PANDEMIA DE COVID-19 AINDA ASSOLA, DE MANEIRA AVASSALADORA E PREOCUPANTE, O PA\'EDS E O ESTADO DO CEAR\'E1 EM PARTICULAR, N\'E3O ESTANDO DE FORA DESSE CONTEXTO O MUNIC\'EDPIO DO CEDRO, QUE TAMB\'E9M VEM SOFRENDO AS CONSEQU\'EANCIAS DE TAL ENFERMIDADE, QUE J\'E1 CEIFOU, AT\'E9 A PRESENTE DATA, A VIDA DE 23 (VINTE TR\'EAS) DE NOSSOS MUN\'EDCIPES.\PAR
\PAR
\TAB CUMPRE RESSALTAR QUE, NESTA \'E9POCA DE INCERTEZAS E APREENS\'E3O, A VACINA CONTRA A COVID-19 SURGE COMO UM ALENTO \'E0 NOSSA POPULA\'E7\'E3O, AINDA QUE AS CAMPANHAS DE IMUNIZA\'E7\'E3O ESTEJAM NO IN\'EDCIO E RESTRITAS AOS GRUPOS PRIORIT\'E1RIOS, DENTRE ELES OS PROFISSIONAIS DE SA\'FADE, GUERREIROS INCANS\'E1VEIS QUE LUTAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE \'E0 DOEN\'E7A.\PAR
\PAR
\TAB NESSA PERSPECTIVA, N\'E3O SE PODE PERDER DE VISTA QUE O COMBATE \'E0 DOEN\'E7A N\'E3O SE FAZ APENAS COM O TRATAMENTO OFERECIDO PELO SERVI\'E7O DE SA\'FADE, MAS COM A INFORMA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O, QUE INCENTIVA A PREVEN\'E7\'E3O E AUXILIA NO CONTROLE DA DISSEMINA\'E7\'E3O DA COVID-19.\PAR
\PAR
\TAB DO ENTENDIMENTO DE QUE \'E9 NECESS\'E1RIO MANTER A POPULA\'E7\'E3O INFORMADA, NASCE A CERTEZA DE QUE OS PROFISSIONAIS DE R\'E1DIO, REPRESENTANTES DA IMPRENSA EM NOSSO MUNIC\'EDPIO, S\'E3O AGENTES IMPORTANT\'EDSSIMOS NO COMBATE \'E0 DOEN\'E7A, PODENDO, PORTANTO, TAMB\'E9M SER CONSIDERADOS COMO COMBATENTES DA LINHA DE FRENTE NA LUTA CONTRA A COVID-19 E MERECENDO A INCLUS\'E3O DA CATEGORIA NOS GRUPOS PRIORIT\'E1RIOS DE VACINA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO DO CEDRO.\PAR
\PAR
\TAB ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, RECONHECENDO A IMPORT\'E2NCIA DOS PROFISSIONAIS DESSA CATEGORIA E O RISCO AOS QUAIS EST\'E3O SUBMETIDOS NO EXERCER DE SUA ATIVIDADE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE TRABALHO EXTERNO JUNTO \'E0 POPULA\'E7\'E3O, COMO REPORTAGENS E APURA\'E7\'E3O DE INFORMA\'E7\'F5ES, REQUER-SE O ACOLHIMENTO DA PRESENTE INDICA\'E7\'E3O E O CONSEQUENTE ENVIO DO PROJETO DE LEI TENDENTE \'E0 INCLUS\'E3O DOS PROFISSIONAIS DE R\'E1DIO NO GRUPO PRIORIT\'E1RIO DE VACINA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO, NO MOLDE APRESENTADO EM ANEXO.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\B\TAB\TAB\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\S5\QC SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 26 DE MAR\'C7O DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B0\F1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4536\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\QC\TX1134\B0 _____________________________________\PAR
\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
VEREADOR - PDT\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4536\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\B\PAGE\PAR
\PARD\LTRPAR\SA160\SL252\SLMULT1\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ PROJETO DE LEI ANEXO \'C0 INDICA\'C7\'C3O N\'BA 004/2021, DE 26 DE MAR\'C7O DE 2021\TAB\TAB\TAB \TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4536\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ DISP\'D5E SOBRE A INCLUS\'C3O DOS PROFISSIONAIS DE R\'C1DIO DO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO/CE NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINA\'C7\'C3O CONTRA A COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B0\PAR
\B ART. 1\'BA\B0 FICA GARANTIDA A INCLUS\'E3O DOS PROFISSIONAIS DE R\'E1DIO NO GRUPO DE PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE VACINA\'E7\'E3O CONTRA A COVID-19, DE ACORDO COM A DIVIS\'E3O EM ETAPAS APRESENTADA NESTE ARTIGO.\PAR
I - 1\'AA ETAPA: OS PROFISSIONAIS ACIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS;\PAR
II - 2\'AA ETAPA: OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA.\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO\B0 . PARA OS FINS DA INCLUS\'E3O PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, O PROFISSIONAL DEVER\'E1 APRESENTAR REGISTRO PROFISSIONAL OU DECLARA\'E7\'E3O DA EMISSORA NA QUAL DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES; OU, AINDA, CARTEIRA DE RADIALISTA FORNECIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA.\PAR
\FS16\PAR
\B\FS24 ART. 2\'BA\B0 COMPETE \'E0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE INSERIR NOS GRUPOS PRIORIT\'E1RIOS OS PROFISSIONAIS DO R\'E1DIO DEFININDO UM CALEND\'E1RIO COMPAT\'EDVEL COM O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.\PAR
\FS16\PAR
\B\FS24 ART. 3\'BA\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA NADA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\S5\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 26 DE MAR\'C7O DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\QC\TX1134\B0 _____________________________________\PAR
\B GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1083\SL360\SLMULT1\QC\TX1134 VEREADOR - PDT\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}