DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024, LOA/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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QUE, ANTES DA QUADRA INVERNOSA, SEJA REALIZADA UMA AÇÃO CONJUNTA COM A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO TOCANTE À LIMPEZA E A CAPINAÇÃO DOS CANAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E MELHORIAS NO DIQUE DE PROTEÇÃO, COMO TAMBÉM NOS SANGRADOUROS DOS AÇUDES PÚBLICOS E PARTICULARES ACIMA DO DIQUE DE PROTEÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MÉRITO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. OBI VIANA DINIZ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO AO SENHOR FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ.
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, DA BONIFICAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES E FORMADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE (PROJETO EDUCAÇÃO NOTA DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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