VETO PARCIAL AO ART.3º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA
NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, A ADQUIRIR E REGULARIZAR AS ÁREAS DE TERRAS E IMÓVEIS DESTINADAS ÀS CONSTRUÇÕES DE CASAS DE COMANDO, POÇOS DE CAPTAÇÃO E OS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL AO ART.3º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA
NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, A ADQUIRIR E REGULARIZAR AS ÁREAS DE TERRAS E IMÓVEIS DESTINADAS ÀS CONSTRUÇÕES DE CASAS DE COMANDO, POÇOS DE CAPTAÇÃO E OS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
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