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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 687/2022
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, A ADQUIRIR E REGULARIZAR AS ÁREAS DE TERRAS E IMÓVEIS DESTINADAS ÀS CONSTRUÇÕES DE CASAS DE COMANDO, POÇOS DE CAPTAÇÃO E RESERVATÓRIOS ELEVADOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 686/2022
  • ALTERA A LEI Nº 413/2013 E ESTABELECE O NOVO VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNÍCIPIO DE CEDRO/CE, AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 685/2022
  • ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE (LEI DE Nº 354/2012).
14/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 684/2022
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 683/2022
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 682/2022
  • INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ANTÔNIO ELÂNIO DE MORAIS” NO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 681/2022
  • INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA” NO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 680/2022
  • ALTERA A LEI Nº 232/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 679/2022
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 678/2022
  • DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 637/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 677/2022
  • DISPÕE SOBRE A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
09/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 676/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
27/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 675/2022
  • ALTERA A LEI 1º 460/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 674/2022
  • INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2022        
LC - 673/2022
  • INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO DE ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA PELO MUNICÍPIO DE CEDRO – CEARÁ, QUE TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2022        
LC - 672/2022
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TÉCNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2022        
LC - 671/2022
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA DO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2022        
LC - 670/2022
  • INSTITUI SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2022        
LC - 669/2022
  • ART. 1º ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 665/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EM VALORES OS VENCEDORES DO CONCURSO FESTIVAL JUNINO DE CEDRO-CEARÁ, EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2022        
LC - 668/2022
  • DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022
12/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 667/2022
  • ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZA E DE ANÁLISE DE ESTUDO AMBIENTAIS, REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 666/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 665/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EM VALORES OS VENCEDORES DO CONCURSO FESTIVAL JUNINO DE CEDRO - CEARÁ, EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 664/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS ESPORTIVOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM ATLETAS AMADORES DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 663/2022
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, DO AUXILIAR E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 662/2022
  • ACRESCENTA 1 (UMA) VAGA AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 050/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022        
LC - 661/2022
  • DISPÕE SOBRE OI REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2022        
LEI MUNICIPAL - 660/2022
  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 455.397,07. PARA OS FINS QUE INDICA E CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2022        
LC - 659/2022
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS (AS) OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIROS E OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE.
18/04/2022        
LEI MUNICIPAL - 658/2022
  • PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 359/2012 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2022        

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