Ementa

QUE O GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELABORE UM PROJETO MODERNO E ENVIE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CELEBRAR UM CONVÊNIO ENTRE AMBOS E, POSTERIORMENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS NA COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO Nº 179/2021

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO;

CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UNIVERSALIZOU A SAÚDE PÚBLICA E INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, QUE TEM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR LEVANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE A SAÚDE PREVENTIVA;

CONSIDERANDO QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, EM SUAS CONDIÇÕES ATUAIS, NÃO É MAIS SUFICIENTE PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS DA TOTALIDADE DA POPULAÇÃO DO DISTRITO;

CONSIDERANDO QUE TAL FATO TEM PREJUDICADO DE FORMA SIGNIFICATIVA OS USUÁRIOS, BEM COMO OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM RELEVANTE SERVIÇO;

CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AÇÃO POR PARTE DO GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELABORAR UM PROJETO MODERNO E ENVIAR AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CELEBRAR UM CONVÊNIO ENTRE AMBOS E, POSTERIORMENTE, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS NA COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA;

CONSIDERANDO QUE TAL TOMADA DE PROVIDÊNCIA PELO GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IRÁ PROPORCIONAR À GRANDE CLIENTELA UM MELHOR ATENDIMENTO DE SAÚDE PRESTADO PELOS SERVIDORES DA ÁREA;

REQUEIRO QUE, NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA VOTADO E APROVADO E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE SAÚDE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

QUE O GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELABORE UM PROJETO MODERNO E ENVIE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CELEBRAR UM CONVÊNIO ENTRE AMBOS E, POSTERIORMENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS NA COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 02 DE JUNHO DE 2021.

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

VEREADOR - PDT