Resumo
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CEDRO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CEDRO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CEDRO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2512;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N\'BA 007/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2022.\PAR
\PARD\LI3402\SL276\SLMULT1\QJ\B0\PAR
\PARD\LI3402\RI-518\SA100\SL276\SLMULT1\QJ INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO A INCLUS\'C3O DE PROFISSIONAIS DE SA\'DADE MENTAL NAS EQUIPES DE SA\'DADE DA FAM\'CDLIA, E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
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\PARD\RI-518\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134 INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIA\'E7\'E3O DOS EDIS, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO A INCLUS\'C3O DE PROFISSIONAIS DE SA\'DADE MENTAL NAS EQUIPES DE SA\'DADE DA FAM\'CDLIA, E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS, CONFORME SUGEST\'E3O ANEXA A ESTA INDICA\'E7\'E3O, RESSALVADA A CONVENI\'EANCIA DA PRESENTE PROPOSI\'E7\'E3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\PAR
\PARD\RI-1085\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\PAR
\PARD\RI-518\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\B0 EM 2006, NASCE A ESTRAT\'E9GIA DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA (ESF), SE APRESENTANDO COMO UM PROGRAMA NACIONAL PARA A ATEN\'E7\'E3O B\'E1SICA DOS CIDAD\'E3OS, CONTRAPONDO O MODELO VIGENTE, BASEADO NA L\'F3GICA FARMACOL\'F3GICA. O ESF TEM A ATEN\'E7\'E3O CENTRADA NA FAM\'EDLIA E ONDE ELA EST\'E1 SITUADA, BASEANDO-SE EM A\'E7\'F5ES DE PREVEN\'E7\'E3O DAS DOEN\'E7AS, PROMO\'E7\'E3O E ASSIST\'EANCIA \'E0 SA\'FADE. VISANDO \'E0 PRODU\'E7\'E3O DE NOVOS MODOS DE CUIDADO, A ESF APRESENTA A VISITA DOMICILIAR (VD) COMO INSTRUMENTO CENTRAL NO PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES. \PAR
\PAR
A VISITA DOMICILIAR \'E9 DEFINIDA COMO UM INSTRUMENTO DE REALIZA\'E7\'E3O DA ASSIST\'EANCIA DOMICILIAR, SENDO CONSTITU\'EDDO PELO CONJUNTO DE A\'E7\'F5ES SISTEMATIZADAS PARA VIABILIZAR O CUIDADO A PESSOAS COM ALGUM N\'EDVEL DE ALTERA\'E7\'E3O NO ESTADO DE SA\'FADE OU PARA REALIZAR ATIVIDADES VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE SA\'FADE. COM ATEN\'E7\'E3O INTEGRAL, EQU\'E2NIME E CONT\'EDNUA, A ESF SE FORTALECE COMO UMA PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA \'DANICO DE SA\'FADE (SUS). \TAB\PAR
\PAR
ASSUMINDO SEU PAPEL DE PROVER ATEN\'E7\'E3O INTEGRAL \'E0 SA\'FADE, A ESF \'E9 TAMB\'E9M UMA \'F3TIMA FERRAMENTA PARA TRABALHAR A SA\'FADE MENTAL NA COMUNIDADE \ENDASH INCLUINDO O TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS \ENDASH POIS, ATRAV\'E9S DE SEUS FUNDAMENTOS, PODE IDENTIFICAR AS PRINCIPAIS DIFICULDADES E FATORES ESTRESSORES NO AMBIENTE FAMILIAR E COMUNIT\'E1RIO, AL\'E9M DE PROPICIAR UM SEGUIMENTO MAIS PR\'F3XIMO DO USU\'E1RIO E DA COMUNIDADE.\PAR
\PAR
ATUALMENTE, A ESTRAT\'E9GIA DA SA\'FADE DA FAM\'EDLIA (ESF) PASSOU A ASSISTIR OS USU\'E1RIOS COM TRANSTORNOS MENTAIS, POR ISSO \'E9 IMPRESCIND\'EDVEL QUE O GRUPO DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DA ESF DISPONHA DO AUX\'EDLIO DE PROFISSIONAIS VOLTADOS AO CUIDADO COM A SA\'FADE MENTAL COMO M\'E9DICOS PSIQUIATRAS, PSIC\'F3LOGOS E ENFERMEIROS PSIQUIATRAS, GARANTINDO A ASSIST\'EANCIA ADEQUADA AOS PACIENTES. \PAR
\PAR
A SA\'FADE MENTAL GERA IMPACTO N\'E3O SOMENTE NO SUJEITO ACOMETIDO POR ESSA CONDI\'E7\'E3O, MAS TAMB\'E9M A SUA FAM\'EDLIA E A COMUNIDADE EM QUE ESTE EST\'E1 INSERIDO, PREJUDICANDO A PROMO\'E7\'E3O DA SA\'FADE E AFETANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. \PAR
\PAR
\PARD\FI708\RI-518\SA200\SL276\SLMULT1\QJ A PROMO\'E7\'E3O DA SA\'FADE MENTAL E O SEU TRATAMENTO DEVEM SER PLANEJADOS DENTRO DO CONTEXTO FAMILIAR PORQUE QUANDO UMA PESSOA APRESENTA UM COMPROMETIMENTO MENTAL, TODA A SUA FAM\'EDLIA SENTE E SOFRE. ESTUDOS INTERNACIONAIS MOSTRAM QUE A ATEN\'E7\'E3O PRIM\'E1RIA \'E0 SA\'FADE (APS) REALIZA A MAIORIA DOS ATENDIMENTOS PSIQUI\'E1TRICOS, POIS, MESMO NOS PA\'EDSES QUE MAIS INVESTEM EM SA\'FADE MENTAL, EXISTE UMA LACUNA ENTRE A OFERTA E A DEMANDA POR SERVI\'E7OS ESPECIALIZADOS.\PAR
\PARD\RI-518\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\KEEPN\S5\RI-518\QC\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, \PAR
EM 07 DE ABRIL DE 2022.\PAR
\PARD\RI-518\SL276\SLMULT1\QC\PAR
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\PAR
JOS\'C9 AMARILO SAMPAIO J\'DANIOR\PAR
\PARD\RI-518\SA200\SL276\SLMULT1\QC\TQR\TX9071 VEREADOR - PP\B0\PAR
\PARD\RI-518\SA160\SL252\SLMULT1\B\PAR
\PARD\RI-518\SL360\SLMULT1\QJ PROJETO DE LEI ANEXO \'C0 INDICA\'C7\'C3O N\'BA 007/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022.\TAB\TAB\PAR
\PARD\LI3402\RI-518\SL276\SLMULT1\QJ ESTABELECE NO MUNIC\'CDPIO DE CEDRO A INCLUS\'C3O DE PROFISSIONAIS DE SA\'DADE MENTAL NAS EQUIPES DE SA\'DADE DA FAM\'CDLIA, E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\B0\PAR
\PARD\LI3402\RI-518\QJ\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\B FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CEDRO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
\PARD\FI567\SL276\SLMULT1\QJ\B0 ART. 1\'BA ESTABELECE NO MUNIC\'EDPIO DE CEDRO A INCLUS\'E3O DE PROFISSIONAIS DE SA\'FADE MENTAL NAS EQUIPES DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA.\PAR
\PAR
ART. 2\'BA CONSIDERA-SE PROFISSIONAIS DE SA\'FADE MENTAL, PARA OS FINS DESTA LEI, M\'E9DICOS PSIQUIATRAS, PSIC\'F3LOGOS OU ENFERMEIROS PSIQUIATRAS. \PAR
\PAR
ART. 3\'B0 ESTA MEDIDA SE APLICA A TODAS AS EQUIPES DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA ATUANTES NO MUNIC\'EDPIO. \PAR
\PAR
ART. 4\F1\'B0\F0 O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR\'E1 ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
\PAR
ART. 5\F1\'B0\F0 AS DESPESAS QUE DECORREM DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PR\'F3PRIAS. \PAR
\PAR
ART. 6\F1\'B0\F0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
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