Resumo
ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/06/2022 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/06/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 10 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/07/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 2 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/07/2022 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 8 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO |
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