PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2022

Informações da matéria
Autor: João Batista Diniz
Data: 01/06/2022
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Ementa

ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/06/2022 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
10/06/2022 09:00:01 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 10 de Junho de 2022 mais EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
02/07/2022 09:00:02 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 2 de Julho de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
08/07/2022 09:00:03 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2022 de 8 de Julho de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Cedro

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