ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2022 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/07/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 2 DE JULHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/07/2022 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 8 DE JULHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Cedro |
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