DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao valor do salário mínimo nacional vigente é uma medida essencial para valorizar esses profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças em nossa sociedade. Além disso, essa ação contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a garantia de um serviço de qualidade à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2025 10:01:18 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 06/03/2025 10:18:24 | ENVIADO PARA LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025 SESSÃO REFEENTE A SESSÃO ADIADA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025. - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2025 15:01:36 | 2ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE. O PROJETO TEVE SUA SEGUNDA VOTAÇAO NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20/03/2025, ONDE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTE. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
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