Ementa

QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ELABORE UM PROJETO NO TOCANTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CORONEL ANTONIO AFONSO E EM SEGUIDA POSSA CONVENIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ – SOP, PARA A REALIZAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA DA MENCIONADA RUA.

Justificativa

Considerando que a construção e conservação de pavimentação asfáltica em artérias públicas são de competência do Poderes, seja Municipal, Estadual ou Federal;
Considerando que pavimentação Asfáltica é essencial para o bem estar da população de qualquer comunidade bem como dará uma melhor trafegabilidade e ainda valorizar os imóveis;
Considerando que a rua CORONEL ANTONIO AFONSO no bairro Açude Novo, ainda não foi beneficiada com a camada asfáltica;
Considerando que se faz necessário que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Infraestrutura elabore um projeto no tocante a pavimentação asfáltica na rua mencionada, e em seguida possa conveniar com o Governo do Estado do Ceará, através da superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP.Requeiro na forma regimental que norteia este Poder, após ouvir o douto Plenário e seguidas as tramitações regimentais, seja votado e aprovado e em seguida encaminhado ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura o seguinte Requerimento: