DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2025 E RECONHECE A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 802/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, VINCULANDO SUA APLICAÇÃO Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFIIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 879/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2026 10:51:05 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 11/02/2026 10:27:07 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/02/2026 10:27:44 | ENVIADO PARA LEITURA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/02/2026 14:45:12 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 11/02/2026 14:45:31 | 2ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
||
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/02/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 080/2026 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2025 E RECONHECE A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 802/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, VINCULANDO SUA APLICAÇÃO Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFIIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 879/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/02/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 080/2026 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2025 E RECONHECE A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 802/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, VINCULANDO SUA APLICAÇÃO Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFIIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 879/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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