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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 084/2026

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Autor: Francisco Nilson Alves Diniz
Data: 13/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CEDRO – COMTUR, ÓRGÃO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, COM NATUREZA PERMANENTE, DESTINADO A PROMOVER, ORIENTAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 10:50:08 CADASTRADO 
AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA
CADASTRADO   
15/04/2026 07:57:14 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/04/2026 07:57:30 ENVIADO PARA LEITURA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/04/2026 11:50:55 1ª VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Todos os Vereadores

Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá

Presidente Camâra de Vereadores de Cedro

Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 084/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CEDRO – COMTUR, ÓRGÃO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, COM NATUREZA PERMANENTE, DESTINADO A PROMOVER, ORIENTAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 084/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CEDRO – COMTUR, ÓRGÃO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, COM NATUREZA PERMANENTE, DESTINADO A PROMOVER, ORIENTAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Sessão: 11/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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