DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/05/2026 10:32:39 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 09:46:46 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2026 09:47:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmº Francisco Nilson Alves Diniz |
Prefeito Municipal |
Cedro |
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