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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026

Informações da matéria
Autor: JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA
Data: 04/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2026 10:32:39 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA
CADASTRADO   
06/05/2026 09:46:46 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/05/2026 09:47:00 ENVIADO PARA LEITURA  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NIPÔNICO BEZERRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmº Francisco Nilson Alves Diniz

Prefeito Municipal

Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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