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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026

Informações da matéria
Autor: JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA
Data: 20/05/2026
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Ementa

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AOS DEFICIENTES E MÃES ATÍPICAS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2026 10:36:15 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA
CADASTRADO   
02/06/2026 11:41:57 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/06/2026 11:42:10 ENVIADO PARA LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NIPÔNICO BEZERRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmº Francisco Nilson Alves Diniz

Prefeito Municipal

Cedro

Vossa Senhoria Todos os Vereadores

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AOS DEFICIENTES E MÃES ATÍPICAS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AOS DEFICIENTES E MÃES ATÍPICAS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS.

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