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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026

Informações da matéria
Autor: JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA
Data: 20/05/2026
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Ementa

INSTITUI AÇÕES PREVENTIVAS PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2026 10:37:46 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA
CADASTRADO   
02/06/2026 11:43:47 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/06/2026 11:43:59 ENVIADO PARA LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NIPÔNICO BEZERRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Todos os Vereadores

Exmº Francisco Nilson Alves Diniz

Prefeito Municipal

Cedro

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026

INSTITUI AÇÕES PREVENTIVAS PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026

INSTITUI AÇÕES PREVENTIVAS PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA.

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