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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 101/2026

Informações da matéria
Autor: Francisco Nilson Alves Diniz
Data: 06/07/2026
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Ementa

DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 506 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO/CE, LOCALIZADO ATUALMENTE NA RUA ANTÔNIO VALDER VIANA, Nº 126, CENTRO, AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO GRATUITA Á ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE CEDRO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/07/2026 10:57:01 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA
CADASTRADO   
08/07/2026 11:57:59 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/07/2026 11:58:12 ENVIADO PARA LEITURA  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/07/2026 12:48:01 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
08/07/2026 12:48:16 2ª VOTAÇÃO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá

Presidente Camâra de Vereadores de Cedro

Cedro

Vossa Senhoria Todos os Vereadores

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/07/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 101/2026

DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 506 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO/CE, LOCALIZADO ATUALMENTE NA RUA ANTÔNIO VALDER VIANA, Nº 126, CENTRO, AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO GRATUITA Á ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE CEDRO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/07/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 101/2026

DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 506 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO/CE, LOCALIZADO ATUALMENTE NA RUA ANTÔNIO VALDER VIANA, Nº 126, CENTRO, AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO GRATUITA Á ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE CEDRO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Sessão: 16/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Sessão: 15/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
PROEXEC_101_2026_0000001.pdf

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